Execução Fiscal 1608661-88.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.952,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIA MOREIRA RIBEIRO CABELEIREIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Kelen Pêro (OAB 143901/SP) Processo 1608661-88.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Moreira Ribeiro Cabeleireira Me - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARCIA MOREIRA RIBEIRO CABELEIREIRA ME. nos autos da execução fiscal que lhe é movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, objetivando, em síntese, a extinção do feito executivo. Alega que o débito está sendo discutido na ação coletiva n 1016415-18.2019.8.26.0053 perante a 13ª Vara da Fazen

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 15:40

Decisão

•28/03/2025, 16:07

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Kelen Pêro (OAB 143901/SP) Processo 1608661-88.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Moreira Ribeiro Cabeleireira Me - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARCIA MOREIRA RIBEIRO CABELEIREIRA ME. nos autos da execução fiscal que lhe é movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, objetivando, em síntese, a extinção do feito executivo. Alega que o débito está sendo discutido na ação coletiva n 1016415-18.2019.8.26.0053 perante a 13ª Vara da Fazen

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:20

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:05

Processo Suspenso por 1 ano

15/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

03/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/02/2022, 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 02:51

Despacho

•03/10/2024, 15:12

Decisão

•14/03/2024, 18:44

Decisão

•15/03/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 19:00

Decisão

•01/09/2021, 13:59