Execução Fiscal 1614803-11.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.876,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP) Processo 1614803-11.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Empreendimentos Sao Miguel Ltda - Vistos. Diante da notícia de cancelamento, julgo extinto o processo, com fundamento do art. 26, da Lei 6830/80, restando prejudicados eventuais leilões e diligências pendentes, devendo a Serventia providenciar o necessário. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:35

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 16:12

Decisão

•27/02/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), Camila Navarro Übersfeld (OAB 393185/SP) Processo 1614803-11.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Empreendimentos Sao Miguel Ltda - Vistos. Diante da notícia de cancelamento, julgo extinto o processo, com fundamento do art. 26, da Lei 6830/80, restando prejudicados eventuais leilões e diligências pendentes, devendo a Serventia providenciar o necessário. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:56

Processo Suspenso por 1 ano

27/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

22/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

27/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2021, 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 04:57

Decisão

•12/01/2024, 13:08

Decisão

•28/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:12

Decisão

•15/09/2021, 18:01