Execução Fiscal 1516887-69.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.515,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JACOB NETTO

OAB/SP 237818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:41

Recebido o recurso

30/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

27/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP) Processo 1516887-69.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Concessionaria Linha Universidade Sa - Vistos. Deixo de examinar, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que necessária a oitiva da parte contrária para melhor apreciação dos fatos. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 dias, tempo razoável para a efetivação de quaisquer diligências administrativas, ficando, desde já, indeferidos novos pedidos de suspensão ou de vist

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:40

Sentença

•27/06/2025, 13:31

30/07/2025, 13:41

Recebido o recurso

30/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

27/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP) Processo 1516887-69.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Concessionaria Linha Universidade Sa - Vistos. Deixo de examinar, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que necessária a oitiva da parte contrária para melhor apreciação dos fatos. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 dias, tempo razoável para a efetivação de quaisquer diligências administrativas, ficando, desde já, indeferidos novos pedidos de suspensão ou de vist

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

19/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:26

Expedição de Carta.

08/11/2024, 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:01

Decisão

•28/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:34

Decisão

•08/11/2024, 14:21