Embargos à Execução Fiscal 1000306-70.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 34.090,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

RENATO YAMATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

10/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Cabrera de Oliveira (OAB 268526/SP) Processo 1000306-70.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Renato Yamato - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal em que se há notícia de parcelamento no curso da execução fiscal correspondente. O parcelamento importa em reconhecimento da dívida. Inclusive, a adesão implica em renúncia e em desistência de todos os prazos e ao direito de se defender, recorrer ou embargar. Diante do exposto, julgo extintos os presen

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:04

Apensado ao processo

28/03/2025, 12:01

Distribuído por dependência

14/02/2023, 17:00

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 16:12