Execução Fiscal 1501234-59.2021.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.407,71

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

Autor

SERGIO CANO MUNHOZ

CPF

Reu

JONAS DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALÉCIO DA SILVA ALVES

OAB/SP 186219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 17:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alécio da Silva Alves (OAB 186219/SP) Processo 1501234-59.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Cano Munhoz - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MONTE MOR em desfavor de SÉRGIO CANO MUNHOZ e JONAS DOS SANTOS ROCHA para cobrança de crédito de IPTU. Comparece Sérgio em sede deexceçãodepré-executividade para sustentar ilegitimidade passiva. O Município, por seu turno, não se manifestou a respeito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Aexceçãomerece acolh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:06

Todas as movimentações(75)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 22:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alécio da Silva Alves (OAB 186219/SP) Processo 1501234-59.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Cano Munhoz - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MONTE MOR em desfavor de SÉRGIO CANO MUNHOZ e JONAS DOS SANTOS ROCHA para cobrança de crédito de IPTU. Comparece Sérgio em sede deexceçãodepré-executividade para sustentar ilegitimidade passiva. O Município, por seu turno, não se manifestou a respeito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Aexceçãomerece acolh

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 22:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

01/10/2024, 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 06:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/09/2024, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 05:03

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:29

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:28

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:28

Juntada de Certidão

06/09/2024, 04:28

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:03

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:03

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:01

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:01

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:32

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:00

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2022, 09:56

Expedição de Carta.

20/04/2022, 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/02/2022, 19:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:41

Decisão

•09/02/2024, 09:45

Decisão

•20/01/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 06:02

Decisão

•17/02/2022, 19:54