Execução da Pena 0003301-40.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/03/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

01/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:52

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/03/2026, 12:48

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:55

Sentença

•01/03/2026, 11:47

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Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 11:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

01/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:46

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0003301-40.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO LUIS BARBOSA LEITE - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 19:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:42

Ato ordinatório

11/09/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:37

Juntada de Mandado

23/05/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 13:48

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:39

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:34

Declarada a Remição

08/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:14

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:45

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:57

Declarada a Remição

04/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:20

Decisão

14/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:09

Decisão

02/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:37

Decisão

26/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:17

Processo Entranhado

29/06/2021, 06:17

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 06:17

Mudança de Classe Processual

16/06/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:30

Concedida Progressão de regime

10/08/2020, 16:30

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:49

Processo Entranhado

16/07/2020, 11:49

Incidente Processual Instaurado

16/07/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:35

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:15

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 12:13

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:49

Unificação e Soma de Penas

19/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 18:40

Apensado ao processo

06/02/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2020, 18:44

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 12:06

Processo Entranhado

13/01/2020, 12:06

Incidente Processual Instaurado

13/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:38

Declarada a Remição

17/12/2019, 14:28

Conclusos para decisão

17/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:56

Processo Entranhado

12/12/2019, 14:56

Incidente Processual Instaurado

12/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:44

Homologado o Cálculo

03/04/2019, 16:43

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:36

Despacho

•29/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:18

Decisão

•29/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:31

Decisão

•21/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:41

Despacho

•16/11/2022, 13:48

Decisão

•26/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:47

Decisão

•29/07/2022, 16:38

Todos os documentos(43)

Despacho

•10/03/2026, 16:55

Sentença

•01/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:36

Despacho

•29/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:18

Decisão

•29/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:31

Decisão

•21/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:41

Despacho

•16/11/2022, 13:48

Decisão

•26/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:47

Decisão

•29/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:12

Decisão

•08/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:55

Decisão

•27/05/2022, 10:13

Decisão

•04/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:17

Decisão

•14/09/2021, 17:10

Decisão

•02/08/2021, 18:09

Decisão

•26/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:44

Decisão

•10/08/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:38

Decisão

•27/02/2020, 12:13

Decisão

•19/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 18:40

Decisão

•13/01/2020, 18:44

Decisão

•17/12/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:29

Decisão

•03/04/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:42

Sentença

•21/03/2019, 11:56

Decisão

•21/03/2019, 11:56