Execução da Pena 0015319-45.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS PEREIRA AMERICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

JONAS SOUSA DE MELO

OAB/SP 322171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(89)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:19

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

04/12/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:22

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:06

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:41

Desentranhado o Documento

23/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:06

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:04

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:11

Homologado o Cálculo

23/11/2024, 09:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:35

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2024, 18:01

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Todos os documentos(55)

Decisão

•04/12/2025, 13:19

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:32

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Acórdão

•21/07/2025, 09:31

Decisão

•06/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:46

Decisão

•27/05/2025, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 10:41

Acórdão

•23/05/2025, 17:06

Acórdão

•23/05/2025, 17:06

Acórdão

•23/05/2025, 17:06

Acórdão

•23/05/2025, 17:06

Acórdão

•23/05/2025, 17:06

Despacho

•16/05/2025, 15:24

Acórdão

•15/05/2025, 13:15

Decisão

•30/03/2025, 11:08

Decisão

•11/02/2025, 14:00

Decisão

•23/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:35

Sentença

•09/08/2024, 18:01

Decisão

•09/08/2024, 18:01