Execução da Pena 0012685-90.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES LUCAS LORETO

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:44

Declarada a Remição

06/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(345)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:44

Declarada a Remição

06/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:38

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:37

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:50

Juntada de Mandado

18/07/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2025, 13:36

Autos no Prazo

14/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0012685-90.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES LUCAS LORETO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Braganca Paulista/SP.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:14

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 21:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:56

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 19:56

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:30

Declarada a Remição

05/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:43

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 23:42

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:41

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:24

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 21:23

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:25

Concedida Progressão de regime

02/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 15:12

Declarada a Remição

09/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

09/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:55

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 09:55

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:48

Declarada a Remição

15/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:49

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:07

Declarada a Remição

15/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:49

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:42

Declarada a Remição

26/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão

25/08/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:38

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 20:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:53

Decisão

30/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:01

Apensado ao processo

26/04/2021, 14:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:49

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:50

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:19

Decisão

12/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 18:48

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:50

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:54

Despacho

•06/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:38

Despacho

•18/06/2025, 15:28

Despacho

•08/04/2025, 13:50

Decisão

•30/03/2025, 11:09

Despacho

•11/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:16

Decisão

•27/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:12

Despacho

•27/01/2025, 21:13

Todos os documentos(65)

Despacho

•23/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:54

Despacho

•06/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:38

Despacho

•18/06/2025, 15:28

Despacho

•08/04/2025, 13:50

Decisão

•30/03/2025, 11:09

Despacho

•11/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:16

Decisão

•27/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:12

Despacho

•27/01/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:19

Decisão

•27/09/2024, 17:58

Despacho

•22/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:50

Decisão

•05/08/2024, 19:56

Decisão

•05/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:33

Despacho

•17/05/2024, 12:52

Decisão

•15/04/2024, 23:42

Decisão

•26/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:06

Decisão

•06/12/2023, 15:51

Decisão

•21/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:55

Decisão

•11/04/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:38

Decisão

•02/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:36

Decisão

•03/11/2022, 14:26

Decisão

•09/10/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:17

Decisão

•27/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:50

Despacho

•10/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:20

Decisão

•25/04/2022, 09:55

Decisão

•15/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:33

Decisão

•09/03/2022, 15:47

Decisão

•15/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:55

Decisão

•16/09/2021, 15:49

Decisão

•26/08/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:29

Decisão

•31/05/2021, 20:37

Decisão

•30/04/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 15:02

Decisão

•06/04/2021, 16:49

Despacho

•25/03/2021, 16:48

Decisão

•12/03/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:28

Despacho

•13/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:10

Sentença

•05/11/2020, 16:02

Decisão

•05/11/2020, 16:02