Execução da Pena 0016299-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL RIBEIRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ERNESTO ANTONIO MATTOS

OAB/SP 292676·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 483273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:12

Decisão Determinação

07/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:12

Decisão Determinação

07/04/2026, 08:12

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Decisão

•31/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 21:18

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:59

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:16

Declarada a Remição

22/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina de Oliveira (OAB 483273/SP) Processo 0016299-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL RIBEIRO NETO - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) MANOEL RIBEIRO NETO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 7ª RAJ

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:32

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:31

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:55

Apensado ao processo

03/02/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 16:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 18:37

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:50

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2023, 11:48

Decisão

•17/03/2026, 12:21

Decisão

•09/03/2026, 15:34

Decisão

•01/12/2025, 21:18

Decisão

•26/11/2025, 16:08

Decisão

•22/07/2025, 20:15

Decisão

•17/07/2025, 19:50

Decisão

•23/05/2025, 08:58

Decisão

•30/03/2025, 11:09

Decisão

•20/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:54

Decisão

•14/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:51

Todos os documentos(91)

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Decisão

•31/03/2026, 13:51

Decisão

•17/03/2026, 12:21

Decisão

•09/03/2026, 15:34

Decisão

•01/12/2025, 21:18

Decisão

•26/11/2025, 16:08

Decisão

•22/07/2025, 20:15

Decisão

•17/07/2025, 19:50

Decisão

•23/05/2025, 08:58

Decisão

•30/03/2025, 11:09

Decisão

•20/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:54

Decisão

•14/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:51

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Decisão

•24/08/2023, 11:48

Sentença

•24/08/2023, 11:48

Sentença

•24/08/2023, 11:48

Sentença

•24/08/2023, 11:48

Sentença

•24/08/2023, 11:48

Termo de Publicação de Acórdão

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Acórdão (Digitalizado)

•24/08/2023, 11:48

Termo de Publicação de Sentença

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48

Decisão de Pronúncia

•24/08/2023, 11:48