Execução da Pena 0005327-13.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADRIANO RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB/SP 259164·CPF·Representa: Réu

JORGE LUÍS GALLI

OAB/SP 390632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(271)

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

08/09/2025, 20:25

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:51

Juntada de Alvará

13/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:00

Concessão

12/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 10:30

Declarada a Remição

06/09/2024, 09:04

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:32

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:43

Declarada a Remição

02/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADRIANO RICARDO DA SILVA - Intimação - ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 0005327-13.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de retificação do cálculo de penas. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com razão o Ministério Público. De fato, a lei não faz diferença entre crime tentado e consumado para fins de progressão de regime, conforme o teor do art. 112 da LEP. Sendo assim, considerando que o sentenciado praticou delito d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:16

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:21

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:02

Homologado o Cálculo

11/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:44

Realizado Cálculo

06/12/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:29

Concedida Progressão de regime

30/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:43

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

27/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:44

Ato ordinatório

21/10/2022, 11:43

Realizado Cálculo

21/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:11

Declarada a Remição

29/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:11

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:16

Realizado Cálculo

06/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:50

Declarada a Remição

04/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 18:25

Classe retificada de 1714 para 386

20/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:19

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:59

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 17:28

Realizado Cálculo

06/08/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 09:08

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2021, 17:23

Despacho

•15/09/2025, 16:14

Despacho

•28/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 09:43

Decisão

•15/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:51

Decisão

•12/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:43

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:24

Decisão

•06/09/2024, 09:04

Todos os documentos(48)

Despacho

•03/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:25

Despacho

•15/09/2025, 16:14

Despacho

•28/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 09:43

Decisão

•15/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:51

Decisão

•12/12/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:43

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:24

Decisão

•06/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:38

Decisão

•08/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:26

Decisão

•02/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:04

Decisão

•30/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:54

Despacho

•09/08/2023, 14:00

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Decisão

•11/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:44

Decisão

•30/11/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:43

Decisão

•22/11/2022, 17:14

Despacho

•21/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:28

Decisão

•08/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:43

Decisão

•29/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:26

Decisão

•12/07/2022, 11:11

Decisão

•04/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:43

Decisão

•25/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:28

Decisão

•14/07/2021, 17:23

Decisão

•14/07/2021, 17:23

Decisão

•14/07/2021, 17:23

Decisão

•14/07/2021, 17:23