Procedimento Comum Cível 1013941-36.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 123.614,23

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CESAR APARECIDO BALTIERI

CPF

Autor

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CASTILHO SPINELLI

OAB/SP 254506·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149225·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CESAR APARECIDO BALTIERI

CPF

Autor

NEON PAGAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO CASTILHO SPINELLI

OAB/SP 254506·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149225·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP 422270·CPF·Representa: Réu

CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO GALVAO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

KALLINY MOURA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:23

24/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:06

Audiência Realizada Inexitosa

26/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 10:30:00, 1ª Vara Cível.

23/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

21/02/2026, 21:54

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:56

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Castilho Spinelli (OAB 254506/SP) Processo 1013941-36.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Aparecido Baltieri - Vistos. 1. Cuida-se de ação de repactuação de dívidas prevista pela Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). De acordo com o art. 104-A, do CDC: "A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por concili

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:42

Despacho

•23/02/2026, 11:39

Decisão

•05/11/2025, 14:04

Decisão

•12/07/2025, 22:17

Sentença

•04/06/2025, 09:16

Despacho

•27/03/2025, 17:37