Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1016733-97.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FERREIRA SALDANHA

OAB/SP 194253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2025, 13:12

Remetido ao DJE

14/04/2025, 02:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:08

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Ferreira Saldanha (OAB 194253/SP) Processo 1016733-97.2021.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA - Vistos. O beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal. O Ministério Público manifestou-se às págs. retro. Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado, nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, §

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 10:43

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 10:11

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 10:00

Petição Juntada

26/03/2025, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:27

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/04/2025, 13:12

Remetido ao DJE

14/04/2025, 02:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:08

Sentença

•28/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Ferreira Saldanha (OAB 194253/SP) Processo 1016733-97.2021.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA - Vistos. O beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal. O Ministério Público manifestou-se às págs. retro. Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado, nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, §

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 02:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 10:43

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 10:11

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 10:00

Petição Juntada

26/03/2025, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:27

SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

25/03/2025, 12:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:58

Remetido ao DJE

20/02/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:48

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 12:02

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 10:21

Petição Juntada

19/02/2025, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:37

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:38

Remetido ao DJE

26/10/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 12:07

Conclusos para Despacho

25/10/2023, 09:27

Conclusos para Despacho

24/10/2023, 17:55

Petição Juntada

24/10/2023, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 12:48

Documento Juntado

24/10/2023, 12:47

Autos no Prazo

24/08/2023, 11:38

Documento Juntado

27/01/2023, 11:49

Autos no Prazo

01/12/2022, 22:06

Ofício Juntado

09/06/2022, 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/04/2022, 15:48

Mandado Juntado

13/04/2022, 15:48

Documento Juntado

06/04/2022, 15:07

Mandado Expedido

21/03/2022, 16:35

Ofício Expedido

21/03/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 03:23

Remetido ao DJE

15/12/2021, 02:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 19:38

Conclusos para Despacho

13/12/2021, 16:07

Conclusos para Despacho

13/12/2021, 15:48

Petição Juntada

10/12/2021, 23:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 16:10

Petição Juntada

07/12/2021, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:16

Remetido ao DJE

25/11/2021, 02:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 18:28

Conclusos para Despacho

24/11/2021, 11:25

Conclusos para Despacho

23/11/2021, 17:37

Petição Juntada

23/11/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 14:12

Remetido ao DJE

25/10/2021, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 08:55

Conclusos para Despacho

21/10/2021, 14:41

Conclusos para Despacho

21/10/2021, 13:57

Certidão de Cartório Expedida

21/10/2021, 13:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/09/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:27

Despacho

•19/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:37

Despacho

•26/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:49

Despacho

•14/12/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:10

Despacho

•24/11/2021, 18:28

Despacho

•25/10/2021, 08:55