Ação Penal de Competência do Júri 0008854-42.2010.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Juscelino Batista 2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Juscelino Batista 2° Grau · STJ · Recurso em Sentido Estrito · Alcides Malossi Junior 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULA NEVES SANTANA

CPF

Reu

VALDINEI DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

DEVANEY LIMA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 143064·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 45368·CPF·Representa: Réu

JEZIEL ALVES SANTOS

OAB/SP 276219·CPF·Representa: Réu

EMERSON MAXIMO

OAB/SP 385698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULA NEVES SANTANA

CPF

Reu

VALDINEI DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

DEVANEY LIMA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO APARECIDO DE DEUS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDI CLEIDE LIMA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ WAGNER DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR DE JESUS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDISON CASARI ULIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELE FERNANDA SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL APARECIDO DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO CESAR PRADO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:35

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:18

Apensado ao processo

17/03/2026, 11:06

Todas as movimentações(493)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2026, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:35

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:18

Apensado ao processo

17/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:41

Juntada de Mandado

03/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:46

Juntada de Ofício

08/10/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 17:26

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:49

Guia Eletrônica Enviada

08/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:56

Juntada de Mandado

08/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:29

Deferido o Pedido

23/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:20

Deferido o Pedido

15/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDINEI DOS SANTOS BORGES, VANDERLEI SOUZA BORGES, Paula Neves Santana - Intimação - ADV: Mario Fernando da Silva (OAB 143064/SP), Fabio Sigmar Bortoletto (OAB 237736/SP), Sergio Luiz Pereira Leite (OAB 45368/SP), Jeziel Alves Santos (OAB 276219/SP), Emerson Maximo (OAB 385698/SP) Processo 0008854-42.2010.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Diante do certificado às fls. 1307, determino a expedição de contramandados de prisão, e, na sequência novos mandados de prisão com as penas co

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:00

Indeferido o pedido

26/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/01/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/03/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:53

Autos no Prazo

04/12/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/11/2023, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:40

Autos no Prazo

17/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/08/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

08/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

31/01/2019, 16:27

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 15:36

Proferido Despacho

31/01/2019, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/01/2019, 09:26

Proferido Despacho

18/01/2019, 10:48

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:50

Autos no Prazo

19/12/2018, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 13:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/12/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:10

Proferido Despacho

03/12/2018, 11:14

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:51

Trânsito em Julgado às partes

30/11/2018, 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 13:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

22/11/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:19

Autos no Prazo

14/11/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2018, 19:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/11/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:26

Autos no Prazo

05/11/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

05/11/2018, 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/10/2018, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/10/2018, 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/10/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 13:13

Proferido Despacho

16/10/2018, 12:22

Proferido Despacho

16/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:58

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 13:19

Conclusos para despacho

15/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 18:07

Proferido Despacho

11/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:49

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 13:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/10/2018, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 13:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/07/2018 04:33:15 Vara do Juri / Execuções.

26/07/2018, 16:33

Expedição de Carta precatória.

26/07/2018, 16:11

Expedição de Carta precatória.

26/07/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 16:11

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 02:11

Autos no Prazo

23/01/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 09:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2018 01:00:00, Vara do Juri / Execuções.

12/12/2017, 18:39

Proferido Despacho

12/12/2017, 18:36

Autos no Prazo

01/12/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:59

Autos no Prazo

11/10/2017, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2017, 09:52

Proferido Despacho

29/09/2017, 11:45

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 13:55

Autos no Prazo

24/05/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/05/2017, 09:43

Proferido Despacho

17/05/2017, 11:33

Conclusos para despacho

16/05/2017, 19:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

16/10/2015, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2015, 10:38

Proferido Despacho

25/09/2015, 12:36

Conclusos para despacho

24/09/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2015, 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/08/2015, 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2015, 09:26

Proferido Despacho

18/08/2015, 19:26

Conclusos para despacho

18/08/2015, 19:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/08/2015, 18:53

Autos no Prazo

25/03/2015, 14:02

Autos no Prazo

13/02/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

13/02/2015, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/02/2015, 14:17

Autos no Prazo

11/02/2015, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2015, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2015, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2015, 09:45

Expedição de Carta precatória.

04/02/2015, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/01/2015, 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/01/2015, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 12:32

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

27/01/2015, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2015, 12:27

Conclusos para julgamento

05/12/2014, 15:50

Autos no Prazo

02/12/2014, 18:49

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2014, 18:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/11/2014, 18:43

Autos no Prazo

26/11/2014, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 14:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2014, 18:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/11/2014, 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/11/2014, 14:58

Proferido Despacho

11/11/2014, 20:02

Conclusos para despacho

11/11/2014, 17:54

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 09:02

Autos no Prazo

02/07/2014, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2014, 17:31

Autos no Prazo

28/03/2014, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2014, 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/03/2014, 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/03/2014, 11:30

Expedição de Carta precatória.

21/03/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

29/11/2013, 11:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 11:38

Proferido Despacho

02/09/2013, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2013, 15:10

Proferido Despacho

16/08/2013, 16:47

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Retorno do Ministério Público

14/09/2012, 11:13

Remessa ao Ministério Público

06/09/2012, 10:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público

06/09/2012, 10:37

Confirmação da Publicação

06/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2012, 00:00

Aguardando Audiência Designada

25/07/2012, 10:43

Despacho Proferido

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

31/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/04/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

31/03/2010, 13:48

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:31

Despacho

•30/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:22

Despacho

•06/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:48

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:16

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Todos os documentos(115)

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2026, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2026, 15:27

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:31

Despacho

•30/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:22

Despacho

•06/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:48

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:16

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:15

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:12

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 15:09

Sentença

•08/08/2025, 15:05

Sentença

•08/08/2025, 15:05

Sentença

•08/08/2025, 15:05

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:04

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:04

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 14:51

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 14:44

Acórdão

•08/08/2025, 14:38

Acórdão

•08/08/2025, 14:38

Termo de Publicação de Acórdão

•08/08/2025, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•08/08/2025, 13:18

Termo de Publicação de Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Sentença

•08/08/2025, 13:09

Despacho

•07/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:41

Despacho

•01/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:10

Despacho

•16/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:32

Despacho

•23/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:59

Despacho

•15/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:17

Despacho

•15/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:25

Despacho

•02/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:36

Despacho

•28/03/2025, 10:39

Despacho

•26/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:00

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:54

Despacho

•15/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:01

Despacho

•18/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:29

Despacho

•14/06/2024, 13:56

Despacho

•04/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:26

Despacho

•29/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:06