Execução da Pena 0005364-51.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO FERNANDES FELTRAN LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

OAB/SP 162823·CPF·Representa: Réu

ELDER JESUS CAVALLI

OAB/SP 146561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2026, 14:30

Declarada a Remição

08/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2026, 14:30

Declarada a Remição

08/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:30

Decisão

•08/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:40

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:03

Determinada Requisição de Informações

23/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:54

Juntada de Mandado

02/10/2024, 13:52

Juntada de Mandado

02/10/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:01

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 09:57

Concedida Progressão de regime

03/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:49

Apensado ao processo

29/02/2024, 14:25

Apensado ao processo

29/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:42

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:13

Unificação e Soma de Penas

01/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Jesus Cavalli (OAB 146561/SP), Edicléa de Cássia Cavalli Germek (OAB 162823/SP) Processo 0005364-51.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO FERNANDES FELTRAN LEITE - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CAIO FERNANDES FELTRAN LEITE, CPF: 365.202.218-13, MTR: 1078549-1, RG: 55870265, RJI: 170410720-90, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:25

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:43

Concedida Progressão de regime

26/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:02

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:58

Unificação e Soma de Penas

22/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:22

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:58

Apensado ao processo

04/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:16

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:22

Apensado ao processo

01/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:03

Unificação e Soma de Penas

29/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:46

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 07:58

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 07:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 07:32

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2022, 12:33

Despacho

•08/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:45

Decisão

•05/03/2026, 15:40

Decisão

•19/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:27

Despacho

•05/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:45

Despacho

•29/08/2025, 16:25

Despacho

•20/08/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 18:09

Despacho

•23/07/2025, 16:02

Decisão

•03/10/2024, 11:09

Todos os documentos(68)

Decisão

•08/05/2026, 14:30

Decisão

•08/05/2026, 14:29

Despacho

•08/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:45

Decisão

•05/03/2026, 15:40

Decisão

•19/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:27

Despacho

•05/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:45

Despacho

•29/08/2025, 16:25

Despacho

•20/08/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 18:09

Despacho

•23/07/2025, 16:02

Decisão

•03/10/2024, 11:09

Decisão

•20/06/2024, 15:27

Decisão

•22/04/2024, 11:14

Decisão

•26/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:55

Decisão

•03/03/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:32

Despacho

•21/02/2024, 14:25

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:26

Decisão

•26/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 07:29

Despacho

•04/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 07:20

Decisão

•01/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:06

Decisão

•28/09/2023, 18:10

Decisão

•30/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:04

Decisão

•26/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:33

Despacho

•14/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:00

Despacho

•06/07/2023, 15:16

Decisão

•27/06/2023, 12:50

Decisão

•09/03/2023, 11:02

Decisão

•22/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:00

Despacho

•12/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:23

Decisão

•08/08/2022, 12:21

Decisão

•02/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:21

Decisão

•27/07/2022, 17:09

Decisão

•29/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 07:58

Termo de Publicação de Sentença

•21/06/2022, 12:33

Sentença

•21/06/2022, 12:33

Decisão

•21/06/2022, 12:33