Execução da Pena 0005551-30.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 90933·CPF·Representa: Réu

LAILA INES BOMBA CORAZZA

OAB/SP 248195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Unificação e Soma de Penas

23/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:12

Apensado ao processo

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(374)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Unificação e Soma de Penas

23/02/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:53

Decisão

•11/09/2025, 16:38

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Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:12

Apensado ao processo

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:39

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Inês Bomba Corazza (OAB 248195/SP), Valquiria de Fatima Souza da Costa (OAB 90933/SP) Processo 0005551-30.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Nelson Felipe Lima Neves - Vistos. Pela imprensa oficial, intime-se o advogado constituído pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor do sentenciado. Em caso positivo, deverá se manifestar no processo. Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato. Após o decurso do prazo, tornem-

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:09

Revogado o Livramento Condicional

23/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:06

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:44

Homologada a Falta Disciplinar

09/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:59

Concedida Progressão de regime

17/02/2022, 10:58

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 05:29

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:33

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 12:55

Proferido Despacho

16/09/2021, 11:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:19

Unificação e Soma de Penas

27/08/2021, 09:19

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:14

Proferido Despacho

15/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:37

Decisão

01/06/2021, 13:36

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 21:53

Apensado ao processo

15/02/2021, 21:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2021, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2021, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2021, 07:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2021, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2021, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:28

Juntada de Ofício

10/02/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:31

Decisão

17/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:49

Juntada de Certidão

10/12/2020, 08:48

Juntada de Ofício

10/12/2020, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 00:31

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 02:51

Suspensão do Prazo

01/11/2019, 03:50

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:17

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 00:15

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 04:48

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 00:34

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 02:32

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 00:48

Proferido Despacho

01/10/2018, 10:17

Conclusos para despacho

30/09/2018, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 15:39

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 05:07

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2018, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2018, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2018, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2018, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2018, 11:02

Conclusos para decisão

09/01/2018, 18:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 09:22

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2017, 19:01

Conclusos para decisão

12/12/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 10:18

Homologada a Falta Disciplinar

04/12/2017, 17:25

Conclusos para decisão

04/12/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 08:46

Processo Entranhado

28/11/2017, 08:46

Incidente Processual Instaurado

27/11/2017, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 14:25

Decisão

29/03/2017, 14:24

Conclusos para decisão

28/03/2017, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 12:11

Juntada de Ofício

27/03/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 09:38

Concedida Progressão de regime

16/03/2017, 09:38

Conclusos para decisão

15/03/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 09:40

Juntada de Ofício

09/03/2017, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 09:37

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 11:39

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 11:38

Decisão

•11/09/2025, 16:38

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:16

Decisão

•02/10/2023, 16:28

Decisão

•28/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:25

Decisão

•13/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 19:35

Decisão

•05/06/2023, 17:03

Todos os documentos(69)

Decisão

•23/02/2026, 16:53

Decisão

•11/09/2025, 16:38

Decisão

•11/09/2025, 16:38

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:16

Decisão

•02/10/2023, 16:28

Decisão

•28/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:25

Decisão

•13/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 19:35

Decisão

•05/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:09

Decisão

•23/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:55

Decisão

•14/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:37

Decisão

•23/11/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:40

Decisão

•09/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 00:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 02:42

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 02:40

Decisão

•05/07/2022, 16:32

Decisão

•09/06/2022, 13:32

Decisão

•17/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:25

Decisão

•08/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:55

Despacho

•16/09/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:52

Decisão

•27/08/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:06

Despacho

•15/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 08:58

Decisão

•01/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:11

Decisão

•17/12/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 15:40

Despacho

•01/10/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 15:40

Decisão

•10/01/2018, 11:02

Decisão

•12/12/2017, 19:01

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 11:09

Decisão

•04/12/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 14:18

Decisão

•29/03/2017, 14:24

Decisão

•16/03/2017, 09:38

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 15:35

Sentença

•04/11/2016, 11:38

Decisão

•04/11/2016, 11:38