Usucapião 1009090-88.2016.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

MARIA AUREA CATARINO DE BRITO

CPF

Autor

FREDDI DIMANTAS

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SORAYA CASSEB BAHR

OAB/SP 62676·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

OAB/SP 174735·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP 148019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA AUREA CATARINO DE BRITO

CPF

Autor

FREDDI DIMANTAS

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DA UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO SP/MS

TERCEIRO

THALES DO VALLE DUTRA

CPF

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

RAUL DE JESUS SOUSA

CPF

TERCEIRO

ORISTIDES DOS PASSOS COELHO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MODESTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FREDDI DIMANTAS

CPF

TERCEIRO

FAZENDA DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

SORAYA CASSEB BAHR

OAB/SP 62676·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

OAB/SP 174735·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

SANDRO RIBEIRO

OAB/SP 148019·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA SILVA MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:16

Decisão

•18/02/2026, 16:35

08/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:11

Julgada improcedente a ação

14/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

10/06/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre Rozentraub Alves Silva (OAB 174735/SP), Soraya Casseb Bahr de Miranda Barbosa (OAB 62676/SP) Processo 1009090-88.2016.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Maria Aurea Catarino de Brito - Reqdo: Freddi Dimantas, ISA Energia Brasil - Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Nada Mais.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 04:00

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:02

Expedição de Carta.

14/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:30

Concedida a Dilação de Prazo

14/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 06:20

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:31

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:28

Concedida a Dilação de Prazo

27/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2023, 09:28

Juntada de Ofício

05/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 07:59

Juntada de Ofício

27/12/2022, 08:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 10:37

Proferido Despacho

15/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 10:37

Decisão

10/01/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 18:40

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:54

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 18:33

Proferido Despacho

30/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/05/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 19:40

Proferido Despacho

19/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 19:40

Proferido Despacho

09/12/2020, 22:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 19:05

Proferido Despacho

26/08/2020, 19:40

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:58

Juntada de Ofício

25/08/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 10:09

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 20:07

Juntada de Ofício

07/07/2020, 20:06

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 14:57

Juntada de Ofício

25/06/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 20:45

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 22:27

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 10:55

Proferido Despacho

27/04/2020, 18:49

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:25

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:33

Expedição de Ofício.

26/02/2020, 12:47

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 00:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 15:29

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 22:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:27

Proferido Despacho

17/07/2019, 16:08

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 11:47

Decisão

12/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:58

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2018, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2018, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:43

Expedição de Carta.

08/08/2018, 12:43

Ato ordinatório

08/08/2018, 12:38

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:12

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 13:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 11:37

Proferido Despacho

20/09/2017, 19:24

Conclusos para despacho

20/09/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 10:42

Juntada de Certidão

08/08/2017, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2017, 16:04

Expedição de Carta precatória.

27/06/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:19

Expedição de Carta.

09/06/2017, 17:48

Expedição de Carta.

09/06/2017, 17:47

Expedição de Carta.

09/06/2017, 17:47

Expedição de Carta.

09/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 13:32

Recebida a Petição Inicial

22/05/2017, 14:26

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 11:14

Proferido Despacho

08/03/2017, 11:58

Conclusos para despacho

07/03/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 19:02

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/12/2016, 13:50

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:04

Despacho

•01/12/2025, 12:37

Sentença

•14/10/2025, 14:38

Despacho

•21/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:00

Despacho

•12/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:22

Despacho

•26/06/2024, 09:52

Despacho

•18/04/2024, 14:17

Decisão

•14/02/2024, 17:33

Despacho

•20/09/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 17:30

Decisão

•27/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:59

Todos os documentos(43)

Despacho

•08/04/2026, 16:16

Decisão

•18/02/2026, 16:35

Despacho

•01/12/2025, 12:37

Sentença

•14/10/2025, 14:38

Despacho

•21/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:00

Despacho

•12/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:22

Despacho

•26/06/2024, 09:52

Despacho

•18/04/2024, 14:17

Decisão

•14/02/2024, 17:33

Despacho

•20/09/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 17:30

Decisão

•27/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:59

Despacho

•06/10/2022, 17:53

Despacho

•01/07/2022, 17:31

Despacho

•15/03/2022, 09:25

Decisão

•10/01/2022, 09:51

Despacho

•30/08/2021, 16:58

Despacho

•19/04/2021, 18:08

Despacho

•09/12/2020, 22:08

Despacho

•26/08/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:07

Despacho

•27/04/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:10

Despacho

•17/07/2019, 16:08

Decisão

•12/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:23

Despacho

•20/09/2017, 19:23

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 16:04

Decisão

•22/05/2017, 14:26

Despacho

•08/03/2017, 11:58

Decisão

•01/12/2016, 13:50