Execução de Título Extrajudicial 1010743-71.2021.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010743-71.2021.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIANE DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2026, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 15:18

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

05/05/2026, 17:30

Juntada - SAJ

30/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

30/04/2026, 15:04

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSCL.26.70053215-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 30/04/2026 09:48

30/04/2026, 09:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 03:39

Juntada

15/04/2026, 03:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0928/2026Teor do ato: Em razão do provimento do recurso de agravo de instrumento interposto (fls. 719/725), defiro à executada o levantamento do valor bloqueado por meio do SISBAJUD, referente ao depósito judicial de fls. 670. Aguarde-se a juntada aos autos do formulário MLE, devidamente preenchido. Cumprida a providência, expeça-se MLE. No mais, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.Advogados(s): Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP)

14/04/2026, 18:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Em razão do provimento do recurso de agravo de instrumento interposto (fls. 719/725), defiro à executada o levantamento do valor bloqueado por meio do SISBAJUD, referente ao depósito judicial de fls. 670. Aguarde-se a juntada aos autos do formulário MLE, devidamente preenchido. Cumprida a providência, expeça-se MLE. No mais, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.

14/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70045930-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 11:09

14/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0913/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:42

Juntada

14/04/2026, 05:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:04

DECISÃO

•14/04/2026, 17:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2381/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 587/597: Trata-se de impugnação à penhora sob fundamento de que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis por se tratar de verba com natureza alimentar, além de estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos. Pois bem, a impenhorabilidade dos proventos e de verbas abaixo de 40 salários mínimos, como no caso, não é absoluta, de modo que os numerários recebidos e comprovadamente não absorvidos totalmente para a subsistência da parte devedora podem ser objeto de penhora, mesmo que parcialmente. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não gera o direito à blindagem do patrimônio disponível. Dessa forma, entendo que a manutenção parcial do valor bloqueado é medida que não compromete a subsistência digna da parte executada, bem como contribuirá para a satisfação, mesmo que parcial da dívida. Assim, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, não se olvidando dos critérios legais, todavia, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando que a execução se perpetue com prejuízo para o credor, DEFIRO o imediato desbloqueio parcial da quantia, ficando retidos, à disposição do credor, 30% do valor bloqueado à fl. 640 (R$ 2.374,70), ou seja, R$ 712,41. Proceda a serventia à imediata transferência dos valores supra, bem como a interrupção da pesquisa Sisbajud em andamento, a fim de se evitar novo bloqueio dos valores. Após o prazo recursal, intime-se a parte autora para providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Vindo, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora. Intime-se.Advogados(s): Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Edson Ferrei

19/11/2025, 18:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 587/597: Trata-se de impugnação à penhora sob fundamento de que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis por se tratar de verba com natureza alimentar, além de estarem abaixo do limite de 40 salários mínimos. Pois bem, a impenhorabilidade dos proventos e de verbas abaixo de 40 salários mínimos, como no caso, não é absoluta, de modo que os numerários recebidos e comprovadamente não absorvidos totalmente para a subsistência da parte devedora podem ser objeto de penhora, mesmo que parcialmente. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não gera o direito à blindagem do patrimônio disponível. Dessa forma, entendo que a manutenção parcial do valor bloqueado é medida que não compromete a subsistência digna da parte executada, bem como contribuirá para a satisfação, mesmo que parcial da dívida. Assim, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, não se olvidando dos critérios legais, todavia, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando que a execução se perpetue com prejuízo para o credor, DEFIRO o imediato desbloqueio parcial da quantia, ficando retidos, à disposição do credor, 30% do valor bloqueado à fl. 640 (R$ 2.374,70), ou seja, R$ 712,41. Proceda a serventia à imediata transferência dos valores supra, bem como a interrupção da pesquisa Sisbajud em andamento, a fim de se evitar novo bloqueio dos valores. Após o prazo recursal, intime-se a parte autora para providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Vindo, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora. Intime-se.

19/11/2025, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0403/2021Teor do ato: Recolha o exequente mais R$ 6,13 na guia FEDTJ cód. 120-1. Após, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta AR, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a re

21/10/2021, 09:00

Decisão - SAJ - Recolha o exequente mais R$ 6,13 na guia FEDTJ cód. 120-1. Após, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta AR, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento da

21/10/2021, 07:36

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIANE DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSCL.26.70053215-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 30/04/2026 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0928/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70045930-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 11:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0913/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

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