Procedimento Comum Cível 1001236-49.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.320,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:13

Concedida a Dilação de Prazo

25/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:13

Concedida a Dilação de Prazo

25/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:54

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 1001236-49.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gaudencio Alves de Souza - Vistos. Chamo o feito à conclusão, à luz do Comunicado CG nº 424/2024, uma vez que foram detectados indícios da prática de litigância predatória quando da análise do processo nº 1001233-94.2025.8.26.0533, também ajuizado pelo autor. O advogado subscritor da presente ação distribuiu centenas de ações similares apenas entre o ano de 2024 e este ano de 2025, conforme consulta ao e-SAJ nesta data. Ainda, os advogados constituídos militam em comarca muito distante da residência da parte (fls. 22 e 27). Por tais razões, determino que, oportunamente, seja trasladada a estes autos a declaração a ser prestada pelo autor em cartório, conforme determinado no processo citado acima. Observe-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:15

Juntada de Certidão

06/05/2025, 06:35

Expedição de Carta.

05/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 1001236-49.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gaudencio Alves de Souza - Vistos. Gaudencio Alves de Souza ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco BMG S/A. Em síntese, alega a parte autora que o requerido, sem sua autorização, incluiu descontos em seu benefício previdenciário, referentes a cartão de crédito sobre a RCC. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório. DECIDO. Recebo a emenda de fls. 117/137. Torne sem efeito a petição de fls. 01/21, evitando-se leitura inútil. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 1001236-49.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gaudencio Alves de Souza - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 138 quanto ao recebimento da emenda de fls. 117/137 uma vez que nesta ainda há o uso da cor amarela. Anote-se. Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 114 e, na emenda a ser feita, informe-se o endereço correto do autor informado a fls. 141. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 1001236-49.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gaudencio Alves de Souza - Vistos. Recebo a emenda de fls. 117/137. Torne sem efeito a petição de fls. 01/21, evitando-se leitura inútil. O pedido inicial e seus documentos contém divergência de informação relativa ao endereço do requerente, conforme fls. 22, 27, 28, 30 e 117. Assim, preste o autor o devido esclarecimento em 15 dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:40

Determinada a Emenda à Inicial

28/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:51

Despacho

•25/09/2025, 15:15

Despacho

•25/07/2025, 14:09

Decisão

•13/05/2025, 20:50

Decisão

•30/04/2025, 12:42

Decisão

•30/04/2025, 12:41

Decisão

•28/03/2025, 14:45

Decisão

•28/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 16:54