Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006351-47.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 715,90

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:27

Todas as movimentações(42)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:31

25/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1006351-47.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula da Silva Gonçalves - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresent

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:56

Julgada Procedente a Ação

17/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:58

Recebida a Petição Inicial

10/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:49

Decisão

•28/03/2025, 18:37

Sentença

•17/03/2025, 16:55

Decisão

•10/03/2025, 11:57