Execução Fiscal 1505617-24.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 504.171,48

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ICC FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP 198244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 12:43

Reativação de Processo Suspenso

16/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:47

Não conhecidos os embargos de declaração

21/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:43

Decisão

•21/10/2025, 14:47

05/05/2026, 12:43

Reativação de Processo Suspenso

16/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:47

Não conhecidos os embargos de declaração

21/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 05:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:02

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505617-24.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Icc Flex Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.001

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:05

Apensado ao processo

18/03/2025, 13:47

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

26/03/2024, 13:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:08

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:59

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:21

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:11

Determinada a Citação por Edital do Executado

19/01/2021, 13:31

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:11

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/11/2020, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 11:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2020, 21:20

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 17:02

Decisão

•30/09/2025, 16:40

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 16:03

Decisão

•16/07/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 16:24

Decisão

•27/05/2025, 15:27

Decisão

•28/03/2025, 17:37

Decisão

•10/01/2025, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 14:43

Despacho

•26/03/2024, 13:04

Decisão

•31/07/2023, 12:50

Despacho

•07/07/2023, 10:24

Despacho

•07/03/2023, 16:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2026, 12:43

Decisão

•21/10/2025, 14:47

Decisão

•30/09/2025, 16:40

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 16:03

Decisão

•16/07/2025, 17:02

Decisão

•24/06/2025, 16:24

Decisão

•27/05/2025, 15:27

Decisão

•28/03/2025, 17:37

Decisão

•10/01/2025, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 14:43

Despacho

•26/03/2024, 13:04

Decisão

•31/07/2023, 12:50

Despacho

•07/07/2023, 10:24

Despacho

•07/03/2023, 16:14

Despacho

•22/11/2022, 16:38

Decisão

•18/11/2022, 09:05

Decisão

•19/01/2021, 13:31

Decisão

•23/11/2020, 13:11

Decisão

•28/10/2020, 21:20