Procedimento Comum Cível 1003726-23.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 891.826,55

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

CONDOMINIO RESERVA MAGNOLIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM COLIBRI - SAJCO

CNPJ

Reu

CLAUDIO DIAS

TERCEIRO

CLAUDIO DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILIA RAMOS VALENCA

OAB/SP 149432·CPF·Representa: Autor

AMANDA CAMARGO SANTOS

OAB/SP 296989·CPF·Representa: Réu

BRUNO TOMAS TANGANELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:21

08/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:23

Concedida a gratuidade da justiça

21/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 09:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:25

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:00

Expedição de Carta.

25/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:04

Expedição de Carta.

07/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:25

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilia Ramos Valenca (OAB 149432/SP) Processo 1003726-23.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Reserva Magnólias - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

28/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 20:03

Despacho

•12/03/2026, 16:29

Despacho

•21/01/2026, 16:13

Decisão

•12/01/2026, 09:02

Despacho

•14/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:33

Despacho

•14/08/2025, 16:39

Despacho

•02/07/2025, 08:38

Decisão

•29/04/2025, 18:24

Decisão

•09/04/2025, 16:37

Decisão

•28/03/2025, 17:51