Procedimento Comum Cível 1031286-88.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.028,63

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Manoel Ricardo Rebello Pinho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Manoel Ricardo Rebello Pinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/04/2026, 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:36

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(66)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/04/2026, 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:26

09/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:36

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:01

Decisão Determinação

23/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Recebido o recurso

30/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gustavo Carvalho de Assis (OAB 364119/SP) Processo 1031286-88.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raiani Monteiro da Silva - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Conheço dos Embargos, pois tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, vez que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Fls. 147/162: Às contrarrazões. Int.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gustavo Carvalho de Assis (OAB 364119/SP) Processo 1031286-88.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raiani Monteiro da Silva - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diga a parte contrária sobre os Embargos de Declaração retro, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 04:01

Juntada de Certidão

24/10/2024, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:54

Expedição de Carta.

22/10/2024, 16:53

Recebida a Petição Inicial

22/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:35

Despacho

•23/01/2026, 12:06

Despacho

•30/05/2025, 15:40

Decisão

•06/05/2025, 15:36

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Sentença

•14/03/2025, 17:21

Despacho

•18/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:21

Despacho

•22/10/2024, 16:52