Usucapião 1003901-10.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 154.453,06

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

LEONTINA APARECIDA MONTEIRO

CPF

Autor

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

TERCEIRO

AMARILDO JESUS APARECIDO ZANOTTI

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILO CAMARGO MAGANHA

OAB/SP 182382·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO JOSÉ BATISTA

OAB/SP 257702·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 257696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEONTINA APARECIDA MONTEIRO

CPF

Autor

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

TERCEIRO

AMARILDO JESUS APARECIDO ZANOTTI

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ARARAS/SP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:58

Decisão

•18/09/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:05

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:07

Julgada Procedente a Ação

20/08/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

09/06/2025, 05:04

Expedição de Carta.

06/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Camilo Camargo Maganha (OAB 182382/SP) Processo 1003901-10.2021.8.26.0038 - Usucapião - Reqte: Leontina Aparecida Monteiro - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) A.R.(s) negativo(s) de fls. 426, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:10

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:03

Expedição de Carta.

26/02/2025, 07:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/02/2025, 07:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:50

Juntada de Mandado

14/08/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:40

Decisão

06/04/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:46

Proferido Despacho

08/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:32

Juntada de Ofício

14/10/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 11:52

Proferido Despacho

23/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 13:27

Proferido Despacho

16/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 10:50

Juntada de Ofício

04/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:06

Concedida a Medida Liminar

15/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•20/08/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•26/02/2025, 07:27

Despacho

•09/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:37

Despacho

•17/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:18

Despacho

•15/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:05

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:58

Decisão

•18/09/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:17

Sentença

•20/08/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 15:38

Decisão

•19/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•26/02/2025, 07:27

Despacho

•09/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:37

Despacho

•17/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:18

Despacho

•15/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:05

Despacho

•02/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:10

Decisão

•16/06/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:49

Despacho

•14/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:40

Decisão

•06/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:57

Despacho

•08/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:53

Despacho

•23/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:27

Despacho

•16/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:31

Decisão

•15/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:45