Execução da Pena 7006931-91.1993.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:13

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:07

Todas as movimentações(362)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:35

Decisão

•17/04/2026, 15:13

22/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:13

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7006931-91.1993.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: José de Oliveira - Vistos. Retifique-se o cálculo de penas, após, tornem-me conclusos. Cumpra-se. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 08:47

Conclusos para despacho

14/12/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:41

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:37

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2019, 00:00

Decisão

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2017, 00:00

Decisão

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Apensado ao processo

14/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2016.

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Decisão

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2015, 00:00

Desapensado do processo

13/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

20/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/10/2013, 00:00

Outros

09/08/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/03/2013, 00:00

Outros

16/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

05/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2005, 00:00

Outros

28/06/2005, 00:00

Outros

13/05/2005, 00:00

Outros

10/05/2005, 00:00

Outros

03/05/2005, 00:00

Outros

02/05/2005, 00:00

Outros

26/04/2005, 00:00

Outros

12/04/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2005, 00:00

Outros

18/02/2005, 00:00

Outros

16/02/2005, 00:00

Outros

11/02/2005, 00:00

Outros

12/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2004, 00:00

Outros

04/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2004, 00:00

Outros

14/05/2004, 00:00

Outros

27/08/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/1996, 00:00

Outros

27/12/1995, 00:00

Outros

20/12/1995, 00:00

Autos Atualização

07/12/1995, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/1995, 00:00

Outros

01/12/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/1995, 00:00

Autos no M.P.

06/11/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

15/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/1994, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/1992, 00:00

Outros

21/12/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:07

Despacho

•23/01/2026, 14:06

Decisão

•23/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:23

Decisão

•30/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:12

Decisão

•30/05/2025, 13:52

Decisão

•26/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:29

Decisão

•10/04/2025, 14:23

Decisão

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•28/03/2025, 15:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:35

Decisão

•17/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:07

Despacho

•23/01/2026, 14:06

Decisão

•23/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:23

Decisão

•30/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:12

Decisão

•30/05/2025, 13:52

Decisão

•26/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:29

Decisão

•10/04/2025, 14:23

Decisão

•10/04/2025, 14:22

Despacho

•28/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:48

Despacho

•16/12/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:10