Execução da Pena 7014669-13.2005.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

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Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:24

Juntada de Mandado

26/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:28

Todas as movimentações(345)

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:36

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Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:24

Juntada de Mandado

26/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/03/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/01/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2005, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2002, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/1999, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/1999, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/03/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/1998, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/11/1998, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/06/1998, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/06/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/1998, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/04/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/1997, 00:00