Execução da Pena 0001169-51.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSIVAN SILVERIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCRECIA CESARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/SP 470199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 20:56

Decisão

•30/08/2023, 16:28

12/09/2023, 20:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:41

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucrécia Cesária de Almeida Nascimento (OAB 470199/SP) Processo 0001169-51.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROSIVAN SILVÉRIO DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) ROSIVAN SILVÉRIO DOS SANTOS foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001169-51.2017.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos, competente para prosseguir na fiscalização da ben

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:21

Concedida Progressão de regime

22/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:30

Declarada a Remição

18/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:30

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/01/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/01/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/01/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 23:34

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:30

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 04:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:50

realizado cálculo de

30/05/2022, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:34

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 22:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 10:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:22

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:43

realizado cálculo de

05/06/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:24

Declarada a Remição

04/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:43

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 15:52

realizado cálculo de

25/07/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 17:36

Conclusos para decisão

22/06/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2017, 17:00

Juntada de Ofício

10/11/2017, 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

10/11/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 18:01

Conclusos para decisão

26/06/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2017, 08:26

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 09:15

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2017, 09:11

Decisão

•22/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:34

Decisão

•18/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 15:02

Despacho

•12/07/2023, 11:56

Decisão

•10/07/2023, 17:21

Decisão

•13/01/2023, 23:34

Despacho

•18/07/2022, 15:07

Decisão

•24/06/2022, 15:36

Decisão

•25/05/2022, 14:34

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Todos os documentos(65)

Despacho

•12/09/2023, 20:56

Decisão

•30/08/2023, 16:28

Decisão

•22/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:34

Decisão

•18/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 15:02

Despacho

•12/07/2023, 11:56

Decisão

•10/07/2023, 17:21

Decisão

•13/01/2023, 23:34

Despacho

•18/07/2022, 15:07

Decisão

•24/06/2022, 15:36

Decisão

•25/05/2022, 14:34

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Acórdão

•25/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 22:36

Despacho

•05/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:12

Despacho

•09/03/2022, 12:10

Despacho

•02/03/2022, 13:49

Decisão

•22/09/2020, 10:31

Decisão

•04/06/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 15:52

Decisão

•05/07/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 11:56

Acórdão

•10/11/2017, 17:00

Acórdão

•10/11/2017, 17:00

Acórdão

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•10/11/2017, 17:00

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•10/11/2017, 17:00

Decisão

•29/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 09:17