Execução Fiscal 1501938-35.2020.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 54.769.425,92

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGÊNIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Réu

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

OAB/SP 377025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(83)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 11:46

Decisão

•31/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Zagari Goncalves (OAB 116343/SP), Maria Eugênia Doin Vieira (OAB 208425/SP), Aline Teixeira Campos (OAB 377025/SP) Processo 1501938-35.2020.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Plastipak Packaging da Amazonia Ltda - Trata-se de embargos de declaração (fls. 453/455). Em resposta a parte exequente pugnou pela extinção integral deste feito, com base no art. 26 da LEF. É o relatório. Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO este feito, prejudicados os aclaratórios. Inaplicá

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:56

Bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 21:58

Proferido Despacho

28/09/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:26

Juntada de Decisão

17/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:58

Decisão

26/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 08:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:36

Ato ordinatório

19/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/11/2020, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/11/2020, 07:42

Conclusos para decisão

28/10/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 19:08

Decisão

•27/01/2025, 11:39

Decisão

•11/10/2024, 18:51

Despacho

•28/03/2024, 11:28

Decisão

•06/03/2023, 16:09

Despacho

•10/01/2022, 16:16

Despacho

•28/09/2021, 18:33

Decisão

•26/06/2021, 08:08

Despacho

•25/02/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:36

Decisão

•03/11/2020, 07:42