Execução da Pena 7000489-19.2011.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AIRTON FERREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

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ROSANA APARECIDA RIBAS MACIEL

OAB/SP 318183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Honorários Expedida

01/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:18

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:54

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 09:53

Petição Juntada

25/02/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/01/2025, 11:31

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

18/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2024, 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/11/2024, 10:47

Mandado Expedido

04/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(386)

Certidão de Honorários Expedida

01/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:18

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:54

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:50

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legal

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Petição Juntada

25/02/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/01/2025, 11:31

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Ofício Expedido

18/12/2024, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

18/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2024, 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/11/2024, 10:47

Mandado Expedido

04/10/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2024, 16:28

Remetido ao DJE

01/10/2024, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 21:37

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/09/2024, 21:36

Conclusos para Sentença

30/09/2024, 15:55

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:29

Remetido ao DJE

30/04/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 14:40

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 09:34

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 09:33

Petição Juntada

25/04/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:28

Remetido ao DJE

23/04/2024, 05:31

Remetido ao DJE para Republicação

22/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:12

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 15:40

Conclusos para Despacho

23/01/2024, 09:50

Petição Juntada

15/01/2024, 15:13

Folha de Antecedentes Juntada

13/12/2023, 10:54

Documento Juntado

13/12/2023, 10:49

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/10/2023, 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:23

Documento Juntado

02/10/2023, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2023, 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/10/2023, 15:56

Mandado Juntado

02/10/2023, 15:56

Mandado Expedido

12/09/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Ribas Maciel (OAB 318183/SP) Processo 7000489-19.2011.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Airton Ferreira Lima - Ciente o juízo da concessão do livramento condicional e da redistribuição dos autos. Intime-seo sentenciadoparacomparecer em juízo no prazo de 10(dez) dias,devendo o mesmocomparecer munidode sua documentação pessoal, uma foto 3x4, bem como, para apresentar comprovante de residência atualizado e ocupação lícita nos termos do regime de cumprimento da pena, sob

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:59

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 15:01

Conclusos para Despacho

27/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 08:05

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 08:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/07/2023, 08:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2023, 13:58

Documento Juntado

25/07/2023, 16:37

Certidão de Honorários Expedida

25/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/07/2023, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

25/07/2023, 11:48

Documento Juntado

25/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:28

Remetido ao DJE

24/07/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 11:42

Petição Juntada

24/07/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:06

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 20:41

Remetido ao DJE

21/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 12:57

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 11:33

Petição Juntada

20/07/2023, 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 20:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

17/07/2023, 20:08

Mandado Expedido

27/06/2023, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 11:20

Conclusos para Decisão

27/06/2023, 11:07

Audiência Admonitória

27/06/2023, 10:56

Conclusos para Despacho

05/05/2023, 21:54

Petição Juntada

03/05/2023, 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/05/2023, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 16:26

Documento Juntado

12/04/2023, 11:23

Expedição de documento

12/04/2023, 11:23

Folha de Antecedentes Juntada

12/04/2023, 11:22

Expedição de documento

12/04/2023, 11:21

Laudo Juntado

12/04/2023, 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:20

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:20

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:20

Documento Juntado

12/04/2023, 11:20

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:19

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:19

Petição Juntada

12/04/2023, 11:19

Documento Juntado

12/04/2023, 11:19

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:12

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:12

Decisão Digitalizada

12/04/2023, 11:12

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:12

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:12

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:12

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:12

Documento Juntado

12/04/2023, 11:11

Termo de Compromisso Juntado

12/04/2023, 11:11

Petição Juntada

12/04/2023, 11:11

Documento Juntado

12/04/2023, 11:11

Certidão Juntada

12/04/2023, 11:11

Laudo Juntado

12/04/2023, 11:11

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:10

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:10

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:10

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/04/2023, 11:10

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:10

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:10

Documento Juntado

12/04/2023, 11:09

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:09

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:09

Petição Juntada

12/04/2023, 11:09

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:09

Documento Juntado

12/04/2023, 11:09

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:09

Documento Juntado

12/04/2023, 11:09

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:09

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:08

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:08

Petição Juntada

12/04/2023, 11:08

Documento Juntado

12/04/2023, 11:08

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:08

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:08

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:08

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:08

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:07

Documento Juntado

12/04/2023, 11:07

Petição Juntada

12/04/2023, 11:07

Documento Juntado

12/04/2023, 11:07

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:07

Documento Juntado

12/04/2023, 11:07

Documento Juntado

12/04/2023, 11:07

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:06

Ofício Juntado

12/04/2023, 11:06

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:06

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:06

Documento Juntado

12/04/2023, 11:05

Documento Juntado

12/04/2023, 11:05

Mandado Juntado

12/04/2023, 11:02

Despacho Digitalizado

12/04/2023, 11:02

Documento Juntado

12/04/2023, 11:02

Documento Juntado

12/04/2023, 11:02

Ofício Juntado

12/04/2023, 10:59

Ofício Juntado

12/04/2023, 10:59

Mandado Juntado

12/04/2023, 10:59

Documento Juntado

12/04/2023, 10:59

Mandado Juntado

12/04/2023, 10:59

Ofício Juntado

12/04/2023, 10:59

Documento Juntado

12/04/2023, 10:58

Documento Juntado

12/04/2023, 10:57

Documento Juntado

12/04/2023, 10:56

Documento Juntado

12/04/2023, 10:56

Documento Juntado

12/04/2023, 10:56

Alvará de Soltura Juntado

12/04/2023, 10:55

Documento Juntado

12/04/2023, 10:55

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

12/04/2023, 10:55

Documento Juntado

12/04/2023, 10:55

Documento Juntado

12/04/2023, 10:55

Documento Juntado

12/04/2023, 10:55

Documento Juntado

12/04/2023, 10:54

Documento Juntado

12/04/2023, 10:52

Autos no Prazo

27/09/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

14/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/06/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

03/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/02/2021, 00:00

Conclusos para Despacho

03/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/12/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

28/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

29/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

09/10/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

25/05/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/05/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

25/04/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2016, 00:00

Expedição de documento

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2015, 00:00

Outros

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos Conclusos

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

01/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

14/01/2013, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2012, 00:00

Autos Conclusos

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos Conclusos

23/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/02/2012, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/02/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/12/2011, 00:00

Autos Conclusos

07/12/2011, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/12/2011, 00:00

Autos Conclusos

23/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos Conclusos

28/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/10/2011, 00:00

Autos Conclusos

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

18/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/07/2011, 00:00

Autos Conclusos

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

02/06/2011, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/01/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/03/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:28

Sentença

•30/09/2024, 21:36

Decisão

•29/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:12

Decisão

•23/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:23

Decisão

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•24/07/2023, 11:42

Despacho

•21/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:10

Decisão

•27/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:26