Agravo em Recurso Especial 0005806-13.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ALESSANDRO PERES PEREIRA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

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Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fls. 1146, que ocorreu o trânsito em julgado da decisão de e-STJ fls. 1126/1127 nos presentes autos.

01/08/2023, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023 Petição Nº 609367/2023 - PET

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

26/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0609367 - PET no AREsp 2353209 - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 609367/2023

21/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 609367/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

21/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599447/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO PERES PEREIRA

14/06/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479914/2023

22/05/2023, 20:01

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fls. 1146, que ocorreu o trânsito em julgado da decisão de e-STJ fls. 1126/1127 nos presentes autos.

01/08/2023, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023 Petição Nº 609367/2023 - PET

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

26/07/2023, 20:10

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0609367 - PET no AREsp 2353209 - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 609367/2023

21/06/2023, 19:11

Protocolizada Petição 609367/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

21/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599447/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO PERES PEREIRA

14/06/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479914/2023

22/05/2023, 20:01

Protocolizada Petição 479914/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 476710/2023

22/05/2023, 13:36

Protocolizada Petição 476710/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/05/2023

22/05/2023, 13:31

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 15/05/2023

15/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

12/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301508911. Publicação prevista para 15/05/2023)

11/05/2023, 19:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/05/2023, 10:22