Execução Fiscal 1506377-12.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 84.497,40

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•15/12/2025, 17:17

08/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1506377-12.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Futurama Supermercado Ltda - Massa Falida - Vistos. Considerando que a executada é falida, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

30/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:56

Decisão

23/09/2021, 13:26

Conclusos para decisão

22/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/07/2021, 13:16

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/07/2021, 09:53

Decisão

28/07/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão

26/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2018.

10/05/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:43

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

25/08/2017, 14:43

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 12:57

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

13/07/2017, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 14:05

Determinada a Citação em Novo Endereço

04/07/2017, 14:03

Conclusos para despacho

04/07/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:57

Expedição de Carta.

27/06/2017, 12:51

Determinada a Citação em Novo Endereço

27/06/2017, 12:49

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:33

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/05/2017, 17:32

Conclusos para decisão

23/05/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

11/12/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 18:28

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

30/11/2016, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2016, 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/10/2016, 19:05

Conclusos para decisão

18/10/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 15:16

Decisão

•23/06/2025, 16:42

Despacho

•11/06/2025, 10:15

Decisão

•04/06/2025, 09:48

Decisão

•04/06/2025, 09:47

Decisão

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•28/02/2022, 09:48

Despacho

•04/02/2022, 13:37

Despacho

•11/11/2021, 18:43

Decisão

•23/09/2021, 13:26

Despacho

•19/08/2021, 18:24

Decisão

•29/07/2021, 13:16

Decisão

•28/07/2021, 09:52

Despacho

•25/08/2017, 14:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•15/12/2025, 17:17

Decisão

•23/06/2025, 16:42

Despacho

•11/06/2025, 10:15

Decisão

•04/06/2025, 09:48

Decisão

•04/06/2025, 09:47

Decisão

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•28/02/2022, 09:48

Despacho

•04/02/2022, 13:37

Despacho

•11/11/2021, 18:43

Decisão

•23/09/2021, 13:26

Despacho

•19/08/2021, 18:24

Decisão

•29/07/2021, 13:16

Decisão

•28/07/2021, 09:52

Despacho

•25/08/2017, 14:43

Decisão

•13/07/2017, 12:57

Despacho

•04/07/2017, 14:03

Despacho

•27/06/2017, 12:49

Decisão

•23/05/2017, 17:32

Decisão

•30/11/2016, 18:27

Decisão

•25/10/2016, 19:05