Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000969-10.2024.8.26.0696 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000969-10.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 08:59

Apensado ao processo

19/12/2025, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Fernandópolis; Advogada: Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP); Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Yuri Viana da Silva; Advogada: Carina Alves Leme (OAB: 410172/SP); Recorrido: Everton das Neves Souza; Advogada: Carina Alves Leme (OAB: 410172/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000969-10.2024.8.26.0696; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Foro de Ouroeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000969-10.2024.8.26.0696; Defeito, nulidade ou anulação;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carina Alves Leme (OAB 410172/SP) Processo 1000969-10.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yuri Viana da Silva, Everton das Neves Souza - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:11

Decisão

•29/04/2025, 11:37

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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