Ação Penal - Procedimento Sumário 1503632-73.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

VANESSA SOARES GALVAO

CPF

TERCEIRO

SIDNEY BONELLO DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENAN MENEZES MARZOCHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BÁRBARA PRISCILLE ARANTES E SILVA MEDEIROS

OAB/SP 501523·CPF·Representa: Réu

JOYCE CORREIA DE SOUZA

OAB/SP 329357·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BRAUNA DE SOUZA

OAB/SP 384520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 20:01

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:32

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:49

Expedição de Carta.

09/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:20

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:51

Despacho

•14/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 20:01

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:32

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:49

Expedição de Carta.

09/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:14

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDRE LUIZ DE LIMA - Intimação - ADV: Joyce Correia de Souza (OAB 329357/SP), Bárbara Priscille Arantes E Silva Medeiros (OAB 501523/SP) Processo 1503632-73.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar ANDRÉ LUIZ DE LIMA, como incurso no artigo 147, § 1º do Código Penal à pena de 03 meses e 03 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Considerando que o acusado está preso desde dezembro de 2024, e a teor do artigo 1º da Lei nº 12

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:26

Juntada de Mandado

31/03/2025, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:45

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Homologada a Desistência do Recurso

28/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 14:28

Juntada de Mandado

19/02/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 16:39

Juntada de Mandado

10/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/02/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:27

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:48

Recebida a denúncia

24/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.

23/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:20

Evoluída a classe de 280 para 10943

09/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2025, 19:15

Juntada de Mandado

07/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

19/12/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:56

Juntada de Ofício

19/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 21:20

Sentença

•28/03/2025, 15:09

Termo de Audiência

•28/03/2025, 15:08

Decisão

•18/03/2025, 09:58

Decisão

•24/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:21

Termo de Audiência

•19/12/2024, 12:59