Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500192-05.2022.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Geraldo Simão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Geraldo Simão 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Fernando Geraldo Simão 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fernando Geraldo Simão 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Superior Tribunal de Justiça

Partes do Processo

VANESSA CATARINE GUSSON VALIENTE BRONTE

CPF

Reu

A FE PUBLICA

TERCEIRO

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)

CNPJ

TERCEIRO

VALERIA ALBUQUERQUE VAZ RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO TOURNIER BORDIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

OAB/SP 356932·CPF·Representa: Réu

CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO

OAB/SP 391504·CPF·Representa: Réu

MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES

OAB/SP 359250·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA MARCOLINO SIMÕES

OAB/SP 228579·CPF·Representa: Réu

LUCA PADOVAN CONSIGLIO

OAB/SP 389966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VANESSA CATARINE GUSSON VALIENTE BRONTE

CPF

Reu

A FE PUBLICA

TERCEIRO

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)

CNPJ

TERCEIRO

VALERIA ALBUQUERQUE VAZ RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO TOURNIER BORDIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDISON CARVALHO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO CARLOS TEIXEIRA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

OAB/SP 356932·CPF·Representa: Réu

CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO

OAB/SP 391504·CPF·Representa: Réu

MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES

OAB/SP 359250·CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA MARCOLINO SIMÕES

OAB/SP 228579·CPF·Representa: Réu

LUCA PADOVAN CONSIGLIO

OAB/SP 389966·CPF·Representa: Réu

FELIPE MANSUR LOPES COSTA

OAB/SP 439076·CPF·Representa: Réu

MAITHÊ BARBOSA GAIGHER SILVA

OAB/SP 481827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Autos no Prazo

15/04/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:53

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:00

Autos no Prazo

31/10/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(320)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Autos no Prazo

15/04/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:31

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:53

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:38

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:00

Autos no Prazo

31/10/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2025, 12:56

Apensado ao processo

28/05/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauter Fortunato Dias Del Nero (OAB 356932/SP), Marina Helena de Aguiar Gomes (OAB 359250/SP), Luca Padovan Consiglio (OAB 389966/SP), Caio Mendonça Ribeiro Favaretto (OAB 391504/SP), Felipe Mansur Lopes Costa (OAB 439076/SP), Maithê Barbosa Gaigher Silva (OAB 481827/SP), CAMILA BARRETO BOUZA (OAB 140568/RJ), EVELYN MASSETTI (OAB 374083/RJ), RODRIGO TOLMASQUIM (OAB 238501/RJ) Processo 1500192-05.2022.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VANESSA CATARINE GUSSON VALIENT

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 17:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 20:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/11/2023, 08:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/11/2023, 20:15

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 11:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

09/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 22:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:17

Expedição de Alvará.

27/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:35

Apensado ao processo

27/07/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 03:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:52

Protocolo Juntado

18/07/2023, 10:42

Apensado ao processo

07/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:42

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 03:15:00, 8ª Vara Criminal.

02/06/2023, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:00

Apensado ao processo

26/05/2023, 09:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:17

Juntada de Mandado

10/05/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:45

Protocolo Juntado

08/05/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:39

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 23:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 23:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 06:06

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 06:05

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:08

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Recebida a denúncia

14/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:53

Evoluída a classe de 279 para 300

14/04/2023, 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 02:45:00, 8ª Vara Criminal.

14/04/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Denúncia

11/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/04/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 18:10

Decretada a prisão preventiva

05/04/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 09:52

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2023, 14:34

Apensado ao processo

03/04/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 22:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:34

Determinada Requisição de Informações

22/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:24

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Despacho

•29/10/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 19:01

Despacho

•14/03/2025, 17:06

Despacho

•30/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:06

Todos os documentos(69)

Despacho

•15/04/2026, 16:31

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Acórdão

•14/04/2026, 09:47

Despacho

•29/10/2025, 15:56

Despacho

•28/03/2025, 19:01

Despacho

•14/03/2025, 17:06

Despacho

•30/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:06

Despacho

•17/07/2024, 17:40

Decisão

•20/06/2024, 16:35

Despacho

•05/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:18

Despacho

•13/03/2024, 16:12

Despacho

•07/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:33

Decisão

•29/11/2023, 17:32

Decisão

•29/11/2023, 08:29

Sentença

•09/11/2023, 11:50

Decisão

•26/07/2023, 13:02

Termo de Audiência

•24/07/2023, 17:28

Termo de Audiência

•02/06/2023, 09:48

Despacho

•30/05/2023, 09:02

Despacho

•26/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 06:45

Decisão

•14/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:13

Decisão

•05/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:34

Decisão

•03/04/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:51

Decisão

•27/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Decisão

•21/03/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:00

Despacho

•22/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:54