Execução da Pena 0002826-90.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO LEANDRO HIGINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:56

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:22

Concedida Progressão de regime

14/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0002826-90.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO LEANDRO HIGINO DOS SANTOS - Com relação ao sentenciado CRISTIANO LEANDRO HIGINO DOS SANTOS, CPF: 393.116.688-00, MTR: 508044-5, RG: 61157824, RJI: 203597155-08, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, II c/c art. 14, II do(a) CP), be

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 22:25

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 12:27

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:49

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:43

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:29

Declarada a Remição

15/08/2022, 08:26

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 06:52

Homologado o Cálculo

22/07/2022, 06:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:01

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:50

Declarada a Remição

18/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:49

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:31

Decisão

01/09/2021, 13:30

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 14:41

Decisão

•23/03/2026, 13:50

Decisão

•03/10/2025, 16:56

Decisão

•14/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:31

Decisão

•28/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 00:45

Decisão

•24/07/2024, 13:44

Decisão

•02/10/2023, 12:27

Decisão

•18/08/2022, 18:42

Decisão

•15/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:06

Decisão

•22/07/2022, 06:50

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 15:49

Decisão

•23/03/2026, 13:50

Decisão

•03/10/2025, 16:56

Decisão

•14/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:31

Decisão

•28/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 00:45

Decisão

•24/07/2024, 13:44

Decisão

•02/10/2023, 12:27

Decisão

•18/08/2022, 18:42

Decisão

•15/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:06

Decisão

•22/07/2022, 06:50

Decisão

•18/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:49

Decisão

•01/09/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 12:23

Sentença

•23/08/2021, 14:41

Sentença

•23/08/2021, 14:41

Decisão

•23/08/2021, 14:41

Decisão

•23/08/2021, 14:41