Execução da Pena 0004513-53.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

OAB/MG 90965·Representa: Réu

ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS

OAB/MG 146604·Representa: Réu

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

OAB/SP 460462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

19/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2025, 15:27

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:31

Homologada a Falta Disciplinar

19/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Juntada de Ofício

09/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO ALVES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 0004513-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado CAIO ALVES DOS SANTOS, CPF: 466.870.528-45, MTR: 1223842, RG: 38138901, RJI: 203630086-16, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:09

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:10

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:50

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:42

Apensado ao processo

08/02/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:50

Juntada de Ofício

07/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:58

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:21

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:00

Homologada a Falta Disciplinar

29/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 18:11

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:35

Apensado ao processo

08/11/2022, 11:58

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:02

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:27

Decisão

•28/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 01:45

Decisão

•23/08/2024, 09:59

Decisão

•20/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:07

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Todos os documentos(42)

Decisão

•19/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:27

Decisão

•28/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 01:45

Decisão

•23/08/2024, 09:59

Decisão

•20/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:07

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 16:50

Acórdão

•07/11/2023, 16:50

Acórdão

•07/11/2023, 16:50

Acórdão

•07/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:59

Decisão

•06/10/2023, 08:33

Decisão

•02/10/2023, 10:08

Decisão

•29/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:41

Decisão

•24/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:26

Decisão

•29/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:35

Decisão

•12/12/2022, 18:11

Despacho

•14/06/2022, 16:01

Decisão

•03/08/2021, 16:59

Decisão

•31/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:38

Sentença

•13/03/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 12:24

Decisão

•13/03/2021, 12:24