Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013366-21.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

DOUGLAS LIMA ALBERTI COSTA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR PALMA

OAB/SP 405640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 18:15

Juntada de Ofício

03/10/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(92)

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 18:15

Juntada de Ofício

03/10/2025, 15:45

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 21:11

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 17:36

Decisão

•18/06/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Palma (OAB 405640/SP) Processo 0013366-21.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Douglas Lima Alberti Costa - Vistos. No prazo de 05 dias, manifeste-se o Detran sobre a alegação de descumprimento da obrigação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/03/2025, 00:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:53

Reativação de Processo Suspenso

28/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:27

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2024, 09:22

Sentença

•09/06/2025, 13:44

Decisão

•22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:27

Decisão

•30/03/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:14

Decisão

•01/03/2025, 17:04

Decisão

•18/01/2025, 15:07

Decisão

•21/11/2024, 11:04