Execução da Pena 0004647-96.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
KAUE DOS SANTOS DIAS
Reu
Advogados / Representantes
VAGNER DE SANTANA
OAB/SP 483942
·
CPF
328.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/09/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025, 10:16
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 10:15
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/08/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 20:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 19:10
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 20:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/05/2025, 11:33
Expedição de Alvará.
26/05/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:52
Ver todas as movimentações (324)
Todas as movimentações
(324)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/09/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025, 10:16
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 10:15
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
Documentos
Decisão
•
17/06/2025, 19:10
Decisão
•
21/05/2025, 16:27
25/08/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 20:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 19:10
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:45
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 20:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/05/2025, 11:33
Expedição de Alvará.
26/05/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:35
Concedido o Livramento Condicional
21/05/2025, 16:27
Conclusos para decisão
21/05/2025, 14:29
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 21:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 21:42
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:32
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:06
Homologado o Cálculo
01/04/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:02
Conclusos para decisão
31/03/2025, 17:04
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:39
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 16:37
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:42
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 23:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/02/2025, 14:25
Concedida Progressão de regime
19/02/2025, 14:24
Conclusos para decisão
19/02/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 21:23
Conclusos para despacho
05/02/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
30/12/2024, 14:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/12/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
30/12/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 06:11
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 15:38
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/12/2024, 15:38
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 11:56
Conclusos para despacho
06/12/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/11/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2024, 17:20
Conclusos para decisão
04/11/2024, 12:46
Conclusos para despacho
01/11/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 21:41
Juntada de Petição de Resposta
14/10/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:09
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/10/2024, 18:04
Conclusos para decisão
09/10/2024, 11:28
Conclusos para despacho
09/10/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 10:52
Conclusos para decisão
20/05/2024, 09:25
Conclusos para despacho
17/05/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2023, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2023, 14:54
Juntada de Certidão
03/09/2023, 12:30
Conclusos para decisão
02/09/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
30/10/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 23:07
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 23:07
Homologado o Cálculo
18/10/2022, 23:07
Conclusos para despacho
18/10/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 12:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 16:59
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 16:51
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 00:24
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 11:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/09/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 17:08
Homologada a Falta Disciplinar
15/09/2022, 17:07
Conclusos para julgamento
15/09/2022, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 12:52
Expedição de Certidão.
10/09/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 11:06
Juntada de Petição de Resposta
05/09/2022, 18:33
Expedição de Certidão.
04/09/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 17:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/08/2022, 17:48
Conclusos para despacho
24/08/2022, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2022, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2022, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2022, 19:49
Conclusos para decisão
19/08/2022, 15:49
Realizado Cálculo
19/08/2022, 15:49
Reativação de Processo Suspenso
19/08/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 15:42
Juntada de Certidão
19/08/2022, 15:40
Juntada de Mandado
19/08/2022, 15:40
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/06/2022, 12:33
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:20
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 11:18
Juntada de Outros documentos
10/01/2022, 11:18
Expedição de Mandado.
05/01/2022, 20:19
Decisão
05/01/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
05/01/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
05/01/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
05/01/2022, 15:03
Concedido o Livramento Condicional
05/01/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022, 11:25
Conclusos para decisão
03/01/2022, 10:13
Conclusos para despacho
03/01/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021, 07:46
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 08:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 10:45
Processo Entranhado
15/12/2021, 10:45
Incidente Processual Instaurado
15/12/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 19:12
Homologado o Cálculo
28/09/2021, 19:11
Conclusos para despacho
28/09/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 11:40
Realizado Cálculo
09/09/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 23:24
Concedida Progressão de regime
03/09/2021, 23:24
Conclusos para despacho
03/09/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 20:07
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2021, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 13:34
Proferido Despacho
08/07/2021, 13:34
Conclusos para decisão
08/07/2021, 12:26
Conclusos para despacho
08/07/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 16:33
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 12:08
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 02:49
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 03:35
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:38
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 13:22
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 15:45
Decisão
09/03/2021, 15:44
Conclusos para decisão
09/03/2021, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 19:36
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021, 10:46
Processo Entranhado
24/02/2021, 10:46
Incidente Processual Instaurado
24/02/2021, 10:46
Mudança de Classe Processual
18/09/2020, 16:07
Juntada de Certidão
18/09/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 16:37
Homologado o Cálculo
28/08/2020, 16:37
Conclusos para decisão
28/08/2020, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 08:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020, 18:17
Realizado Cálculo
28/07/2020, 18:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/07/2020, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 08:53
Expedição de Certidão.
23/10/2019, 15:40
Homologado o Cálculo
23/10/2019, 15:40
Conclusos para decisão
22/10/2019, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 13:51
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:26
Realizado Cálculo
30/09/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 22:38
Homologada a Falta Disciplinar
27/09/2019, 16:58
Conclusos para decisão
26/09/2019, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 10:30
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 17:26
Homologado o Cálculo
06/06/2019, 15:12
Conclusos para decisão
06/06/2019, 14:10
Expedição de Outros documentos.
06/06/2019, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 12:36
Expedição de Ofício.
25/04/2019, 13:53
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019, 13:34
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 13:33
Juntada de Certidão
25/04/2019, 13:30
Juntada de Certidão
25/04/2019, 13:29
Juntada de Certidão
25/04/2019, 13:28
Juntada de Outros documentos
25/04/2019, 13:26
Distribuído por competência exclusiva
25/04/2019, 12:08
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 21:42
Decisão
•
01/04/2025, 14:48
Decisão
•
28/03/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 23:42
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:02
Decisão
•
19/02/2025, 14:25
Decisão
•
19/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
30/12/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
30/12/2024, 14:49
Sentença
•
12/12/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:22
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Decisão
•
17/06/2025, 19:10
Decisão
•
21/05/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 21:42
Decisão
•
01/04/2025, 14:48
Decisão
•
28/03/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 23:42
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:02
Decisão
•
19/02/2025, 14:25
Decisão
•
19/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
30/12/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
30/12/2024, 14:49
Sentença
•
12/12/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 08:31
Decisão
•
04/11/2024, 17:20
Decisão
•
09/10/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:51
Decisão
•
20/05/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 16:30
Decisão
•
04/09/2023, 14:54
Decisão
•
18/10/2022, 23:07
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 20:56
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 09:57
Decisão
•
15/09/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 12:36
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 15:30
Decisão
•
24/08/2022, 17:48
Decisão
•
19/08/2022, 19:49
Decisão
•
05/01/2022, 17:45
Decisão
•
05/01/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 08:39
Decisão
•
28/09/2021, 19:11
Decisão
•
03/09/2021, 23:24
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 11:18
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 11:11
Ato Ordinatório
•
19/08/2021, 11:16
Despacho
•
08/07/2021, 13:34
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 16:33
Ato Ordinatório
•
22/06/2021, 10:20
Decisão
•
09/03/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 10:54
Decisão
•
28/08/2020, 16:37
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 08:12
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 18:17
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Acórdão
•
28/07/2020, 18:05
Decisão
•
23/10/2019, 15:40
Decisão
•
27/09/2019, 16:58
Ato Ordinatório
•
16/09/2019, 14:34
Ato Ordinatório
•
23/08/2019, 13:20
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 17:47
Decisão
•
06/06/2019, 15:12
Ato Ordinatório
•
14/05/2019, 13:44
Ato Ordinatório
•
25/04/2019, 13:34
Sentença
•
25/04/2019, 12:09
Despacho
•
25/04/2019, 12:09