Execução da Pena 7013721-50.2016.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO VIDAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:53

Todas as movimentações(321)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7013721-50.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO VIDAL DA SILVA - Vistos. Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7013721-50.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO VIDAL DA SILVA - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado THIAGO VIDAL DA SILVA, CPF: 334.936.478-08, MTR: 693112-5, RG: 40594510-3, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:47

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 09:47

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:20

Declarada a Remição

05/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:18

Declarada a Remição

22/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:17

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:32

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2022, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2022, 16:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

10/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Autos no Arquivo

03/04/2009, 00:00

Outros

27/03/2009, 00:00

Expedição de Alvará.

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2004, 00:00

Decisão

•13/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:46

Decisão

•21/10/2025, 14:10

Despacho

•17/06/2025, 18:35

Decisão

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:09

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Decisão

•01/08/2024, 09:47

Decisão

•05/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:24

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:47

Decisão

•13/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:46

Decisão

•21/10/2025, 14:10

Despacho

•17/06/2025, 18:35

Decisão

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:09

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Decisão

•01/08/2024, 09:47

Decisão

•05/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:24

Decisão

•22/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:10

Decisão

•29/07/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:26

Decisão

•13/07/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:55

Decisão

•06/07/2022, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•28/06/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:48

Decisão

•23/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:47

Decisão

•23/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:47