Execução da Pena 7004133-88.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FABIO JOSE DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ROSENEIDE DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 361319
·
CPF
310.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 11:51
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:43
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:43
Declarada a Remição
12/01/2026, 13:43
Conclusos para decisão
09/01/2026, 16:42
Conclusos para despacho
19/12/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 11:17
Ver todas as movimentações (366)
Todas as movimentações
(366)
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 11:51
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:43
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:43
Declarada a Remição
12/01/2026, 13:43
Conclusos para decisão
09/01/2026, 16:42
Conclusos para despacho
19/12/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 18:33
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/10/2025, 12:10
Conclusos para decisão
29/10/2025, 08:58
Conclusos para despacho
28/10/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:51
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:31
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:10
Homologado o Cálculo
01/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão
01/07/2025, 16:37
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:07
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 08:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 18:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/04/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIO JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 7004133-88.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Páginas 2574/2576: Revendo entendimento anterior, passei a adotar o quanto decidido pelo E.STJ no julgamento dos AgRg no HC 616.267 - SP e 613.268 - SP, de modo que ao condenado em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, não se tratando de reincidência específica, não possui previsão abarcada pela atual Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), haja vis
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:43
Homologado o Cálculo
28/03/2025, 16:38
Conclusos para decisão
28/03/2025, 14:47
Conclusos para despacho
07/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:34
Homologado o Cálculo
28/01/2025, 11:24
Conclusos para decisão
27/01/2025, 22:44
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 02:14
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:07
Declarada a Remição
16/12/2024, 14:07
Conclusos para decisão
16/12/2024, 10:21
Conclusos para despacho
12/12/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 15:10
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2024, 15:03
Conclusos para decisão
01/10/2024, 12:33
Conclusos para despacho
19/09/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:46
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:56
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 02:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2023, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2023, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 16:53
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 10:51
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:42
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 14:55
Ato ordinatório
25/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/01/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
07/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2021, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
18/02/2021, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
13/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2020, 00:00
Autos no Prazo
23/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
13/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
12/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
05/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2019.
29/05/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/05/2019.
27/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
22/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
27/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
26/03/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
28/02/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
27/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
20/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
04/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
21/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2017, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
30/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
19/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
27/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
02/02/2017, 00:00
Proferido Despacho
01/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2017, 00:00
Recebidos os autos
24/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2017, 00:00
Proferido Despacho
24/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/01/2017, 00:00
Recebidos os autos
19/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2016, 00:00
Decisão
04/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
07/03/2016, 00:00
Proferido Despacho
05/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
21/05/2015, 00:00
Proferido Despacho
21/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
14/02/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
15/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
10/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2012, 00:00
Autos ao Decrim 3
06/08/2012, 00:00
Autos F.A.
06/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
04/06/2012, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2012, 00:00
Outros
19/04/2012, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
16/04/2012, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
16/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
13/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/04/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
29/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/01/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
12/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/06/2011, 00:00
Outros
16/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
09/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2011, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/12/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/09/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/06/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2009, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 15:01
Decisão
•
12/01/2026, 13:43
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 11:17
Decisão
•
29/10/2025, 12:10
Decisão
•
01/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:18
Decisão
•
28/03/2025, 16:38
Decisão
•
28/01/2025, 11:24
Decisão
•
16/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 14:56
Decisão
•
01/10/2024, 15:03