Pedido de Providências 1000830-65.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEPedido de Providências

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RONALDO MAGRINI

Autor

RONALDO MAGRINI

CPF

Autor

PENITENCIARIA II DE MIRANDOPOLIS SP

Reu

PENITENCIARIA II ASP LINDOLFO TERCARIOL FILHO DE MIRANDOPOLIS

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI

OAB/SP 143767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

06/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 17:24

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 16:09

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 14:30

Petição Juntada

23/04/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:13

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 15:48

Petição Juntada

08/04/2025, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

06/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 17:24

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:48

25/04/2025, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 16:09

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 14:30

Petição Juntada

23/04/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:13

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 15:48

Petição Juntada

08/04/2025, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:05

SAP - Relatório Médico Juntado

08/04/2025, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 17:18

Determinada Requisição de Informações

07/04/2025, 17:17

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 10:52

Petição Juntada

02/04/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Antonia da Silva Batalhoti (OAB 143767/SP) Processo 1000830-65.2023.8.26.0996 - Pedido de Providências - Reqte: RONALDO MAGRINI - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:40

Petição Juntada

25/03/2025, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:26

SAP - Relatório Médico Juntado

25/03/2025, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 14:54

Determinada Requisição de Informações

27/02/2025, 14:54

Conclusos para Despacho

27/02/2025, 12:03

Petição Juntada

25/02/2025, 18:42

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 13:25

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:17

Remetido ao DJE

18/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 12:04

Petição Juntada

17/02/2025, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:33

SAP - Relatório Médico Juntado

14/02/2025, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 17:58

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 17:57

Conclusos para Despacho

19/12/2024, 15:35

Conclusos para Despacho

13/12/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 09:09

Redistribuição de Processo - Saída

13/12/2024, 09:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2024, 09:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:34

Remetido ao DJE

11/12/2024, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 10:45

Conclusos para Decisão

11/12/2024, 10:13

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 10:12

Folha de Antecedentes Juntada

11/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:23

Remetido ao DJE

05/12/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 06:12

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetido ao DJE

27/09/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 18:27

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 17:12

Petição Juntada

07/08/2024, 16:07

Conclusos para Despacho

06/08/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:03

Remetido ao DJE

01/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 14:32

Conclusos para Despacho

31/07/2024, 12:24

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 14:46

Petição Juntada

09/07/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:48

SAP - Relatório Médico Juntado

04/07/2024, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:11

Remetido ao DJE

22/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 15:00

Conclusos para Despacho

15/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:48

Remetido ao DJE

08/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 07:59

Conclusos para Despacho

08/05/2024, 00:03

Petição Juntada

08/03/2024, 15:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2024, 03:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:39

SAP - Relatório Médico Juntado

26/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:54

Remetido ao DJE

14/02/2024, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 10:21

Determinada Requisição de Informações

14/02/2024, 10:20

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 15:03

Petição Juntada

04/12/2023, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:57

Petição Juntada

03/12/2023, 07:56

Remetido ao DJE

01/12/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 13:34

Conclusos para Despacho

30/11/2023, 12:51

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2023, 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:16

Remetido ao DJE

09/11/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 06:28

Conclusos para Decisão

29/10/2023, 03:07

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

26/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:41

Remetido ao DJE

15/09/2023, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 06:08

Conclusos para Despacho

14/09/2023, 22:33

Conclusos para Despacho

14/09/2023, 22:32

Petição Juntada

01/08/2023, 05:37

Petição Juntada

27/07/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:51

Remetido ao DJE

25/07/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2023, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 23:44

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 16:12

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 16:09

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

03/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:49

Remetido ao DJE

27/06/2023, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 19:43

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 19:35

Conclusos para Despacho

26/06/2023, 13:48

Mudança de Magistrado

23/06/2023, 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•07/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:26

Despacho

•27/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:25

Despacho

•19/12/2024, 17:57

Decisão

•11/12/2024, 10:45

Despacho

•05/12/2024, 06:12

Despacho

•26/09/2024, 18:27

Despacho

•31/07/2024, 14:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:05

Despacho

•07/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:26

Despacho

•27/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:25

Despacho

•19/12/2024, 17:57

Decisão

•11/12/2024, 10:45

Despacho

•05/12/2024, 06:12

Despacho

•26/09/2024, 18:27

Despacho

•31/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:56

Despacho

•21/05/2024, 15:00

Despacho

•08/05/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:39

Despacho

•14/02/2024, 10:20

Despacho

•30/11/2023, 13:34

Despacho

•09/11/2023, 06:28

Despacho

•15/09/2023, 06:08

Despacho

•24/07/2023, 23:44

Despacho

•26/06/2023, 19:35