Cumprimento Provisório de Sentença 0005600-87.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Partes do Processo

BRUNNA FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA PESTANA

CPF

Autor

MARTA ROCHA FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

BERNARDO GUILHERME MENDES MICHELON

CPF

Autor

MAYA FABRICIO MICHELON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIA MARTINS PORFIRIO

OAB/SP 115247·CPF·Representa: Autor

MARTINS & PORFIRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 15132·CNPJ·Representa: Autor

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP 149804·CPF·Representa: Autor

LEIKA BEZERRA CORNELIO

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRUNNA FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

DANIELA PESTANA

CPF

Autor

MARTA ROCHA FABRICIO DA SILVA

CPF

Autor

BERNARDO GUILHERME MENDES MICHELON

CPF

Autor

MAYA FABRICIO MICHELON

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LIDIA MARTINS PORFIRIO

OAB/SP 115247·CPF·Representa: Autor

MARTINS & PORFIRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 15132·CNPJ·Representa: Autor

MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP 149804·CPF·Representa: Autor

LEIKA BEZERRA CORNELIO

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/SP 477222·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARTINS PORFIRIO

OAB/SP 115247·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/SP 477222·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/SP 477222·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:34

30/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 15:53

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Martins & Porfirio Sociedade de Advogados (OAB 15132/SP), Solange Dias Neves (OAB 477222/SP) Processo 0005600-87.2024.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Brunna Fabricio da Silva, Bernardo Guilherme Mendes Michelon, Maya Fabricio Michelon, Daniela Pestana, Marta Rocha Fabricio da Silva - Reqte: DECOLAR.COM LTDA, DECOLAR.COM LTDA, Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. 1. Defi

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:36

Concedida a Dilação de Prazo

28/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/03/2025, 16:32

Bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:41

Decisão

•03/02/2026, 16:41

Decisão

•13/01/2026, 15:53

Decisão

•24/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:49

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•04/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Sentença

•11/06/2025, 10:39

Decisão

•04/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:41

Decisão

•03/02/2026, 16:41

Decisão

•13/01/2026, 15:53

Decisão

•24/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:49

Decisão

•09/09/2025, 15:45

Decisão

•04/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:37

Decisão

•24/06/2025, 17:09

Sentença

•11/06/2025, 10:39

Decisão

•04/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:08

Decisão

•17/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:22

Decisão

•12/12/2024, 16:50

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•11/12/2024, 14:25