Mandado de Segurança Cível 1017703-70.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amós José Soares Nogueira (OAB 321584/SP), Taís Gazotto Nogueira (OAB 413274/SP) Processo 1017703-70.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Júlia Berenguer Miguel Cavicchia Silva - III DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para que o impetrado FORNEÇA à parte impetrante os insumos consistentes em 02 sensores de glicemia no interstício com sistema Flash Freestyle Libre por mês, além de 3 canetas mensais da insulina TRESIBA (Degludeca) 100ui/ml, sendo-lhes facultada a entrega de produtos similares e desvinculados de marca específica, nos termos da fundamentação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Para efeito de efetivo controle do tempo em que a parte impetrante necessita do item a ser fornecido e para evitar compras desnecessárias pelo órgão público, deverá apresentar prescrição médica atualizada perante a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, a cada 06 (seis) meses. Intime-se, servindo cópia da presente como MANDADO. Custas na forma da Lei. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 14, § 1º da Lei 12.016/09, para o reexame necessário. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:38

Concedida a Segurança

06/05/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amós José Soares Nogueira (OAB 321584/SP), Taís Gazotto Nogueira (OAB 413274/SP) Processo 1017703-70.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Júlia Berenguer Miguel Cavicchia Silva - Vistas dos autos às partes: (X) Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o formulário NATJUS juntado às fls. 189/193.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:31

Juntada de Ofício

28/03/2025, 11:29

Protocolo Juntado

06/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 10:19

Juntada de Ofício

26/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 14:04

Juntada de Mandado

11/02/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:28

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:12

Protocolo Juntado

07/08/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:35

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de Parecer

01/06/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 17:31

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:49

Juntada de Ofício

14/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:39

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:43

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 13:56

Juntada de Mandado

15/06/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:29

Suspensão do Prazo

28/05/2023, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 07:26

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:30

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:25

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:19

Sentença

•06/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:38

Decisão

•04/02/2025, 15:09

Decisão

•14/08/2024, 18:27

Decisão

•01/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:19

Despacho

•16/05/2024, 17:19

Despacho

•24/01/2024, 17:31

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:32

Sentença

•06/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:38

Decisão

•04/02/2025, 15:09

Decisão

•14/08/2024, 18:27

Decisão

•01/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:19

Despacho

•16/05/2024, 17:19

Despacho

•24/01/2024, 17:31

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:47

Acórdão

•16/10/2023, 14:46

Decisão

•17/08/2023, 14:02

Decisão

•10/05/2023, 09:56

Decisão

•27/04/2023, 13:43