Apelação Cível 0010752-09.2008.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 184.351,91

Orgao julgador

Antonio Carlos Malheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · SEF DE SANTA BARBARA D OESTE

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

BELTRAMO LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/01/2021, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2020, 00:00

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MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644•Representa: ATIVO

RAFAEL ISSA OBEID

OAB/SP 204207•Representa: ATIVO

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065•Representa: PASSIVO

FABIANA SOARES ALTERIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROQUE ANTONIO CARRAZZA

OAB/SP 140204•Representa: PASSIVO

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:00

Voto do relator proferido

26/10/2020, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2020, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

22/09/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2020, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2020, 11:44

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2020, 11:29

Recebidos os autos

31/10/2019, 08:13

Documentos

Acórdão

•26/10/2020, 20:43

Despacho

•17/01/2020, 11:29

Despacho

•24/10/2019, 11:49

Despacho

•30/05/2019, 16:04

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