Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007447-97.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.357,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal

Partes do Processo

SONIA MARIA VENTURA FERREIRA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

DAGROMIR DE GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO VENERANDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO

OAB/SP 393591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:49

Todas as movimentações(97)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:15

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:10

Julgada improcedente a ação

04/11/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:43

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:48

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:30

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2025, 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

29/08/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudiney da Silva Leopoldino (OAB 393591/SP) Processo 1007447-97.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria Ventura Ferreira - Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública em que a requerente Sônia Maria Ventura Ferreira pugna pela concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu filho Vinícius Ventura Ferreira Luiz. Requereu a antecipação de tutela em sede liminar. É o relato. Decido. Rejeito o p

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:57

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:33

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:30

Evoluída a classe de 7 para 14695

25/03/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:12

Decisão

•25/11/2025, 16:15

Sentença

•04/11/2025, 17:28

Termo de Audiência

•04/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:05

Decisão

•07/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:29

Decisão

•30/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:04

Decisão

•16/05/2025, 16:33

Decisão

•28/03/2025, 14:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:15

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Decisão

•25/11/2025, 16:15

Sentença

•04/11/2025, 17:28

Termo de Audiência

•04/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:05

Decisão

•07/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:29

Decisão

•30/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:04

Decisão

•16/05/2025, 16:33

Decisão

•28/03/2025, 14:50

Decisão

•19/03/2025, 13:17