Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013397-80.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.480,11

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARDOSO JÚNIOR

OAB/SP 501328·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 1013397-80.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rodrigues Maciel - Ordem nº 2024/002342 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 27 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 14:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:13

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 09:41

Decisão

•01/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 1013397-80.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rodrigues Maciel - Ordem nº 2024/002342 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 27 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:45

Recebido o recurso

01/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:59

Julgada improcedente a ação

10/07/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 16:02

Sentença

•10/07/2024, 15:59

Decisão

•20/06/2024, 15:24