Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1011934-40.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele da Silva Freitas (OAB 486610/SP) Processo 1011934-40.2023.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: EDVALDO NUNES DE BRITO - Vistos. O beneficiado(a) descumpriu os termos do acordo de não persecução penal. Não efetuou o cumprimento do acordado. O Ministério Público manifestou-se às págs. retro. Assim, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, julgo extinto o presente processo promovido em relação ao (a) beneficiado(a)EDVALDO NUNES DE BRITO nos autos de nº 1500517-74.2023.826.0599 da 4ª Vara Criminal de de Piracicaba, pelo descumprimento. Não consta endereço da vítima para intimação neste Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Feitas as devidas comunicações e anotações (evento código 15 e movimentação 61615), e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:56

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele da Silva Freitas (OAB 486610/SP) Processo 1011934-40.2023.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: EDVALDO NUNES DE BRITO - Vistos. Aguarde-se 120 dias, após solicitem-se novas informações. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:10

Autos no Prazo

04/12/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 12:18

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:10

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:27

Sentença

•13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:31

Despacho

•07/04/2025, 17:19

Despacho

•04/04/2025, 14:16

Despacho

•28/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:12

Despacho

•22/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:31

Despacho

•27/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:36

Despacho

•27/06/2023, 12:14