Execução da Pena 7002029-89.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 14:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:16

Juntada de Ofício

29/04/2025, 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:59

Todas as movimentações(435)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 14:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 15:54

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29/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:16

Juntada de Ofício

29/04/2025, 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:59

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:37

Concedido o Livramento Condicional

08/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:32

Não Concedido o Livramento Condicional

17/12/2024, 18:32

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:24

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:10

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:39

Declarada a Remição

15/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:27

Unificação e Soma de Penas

27/06/2024, 10:24

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:56

Apensado ao processo

06/12/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/10/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 11:03

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Processo Autuado

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2014, 00:00

Outros

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

24/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Autos no H. C.

26/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/05/2011, 00:00

Outros

04/05/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/03/2011, 00:00

Outros

11/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:55

Decisão

•18/12/2024, 17:19

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:51

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:04

Decisão

•09/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:47

Despacho

•16/08/2024, 11:00

Decisão

•15/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•08/04/2025, 17:36

Decisão

•28/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:55

Decisão

•18/12/2024, 17:19

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Decisão

•17/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:51

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:04

Decisão

•09/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:47

Despacho

•16/08/2024, 11:00

Decisão

•15/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:57

Despacho

•02/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:48

Decisão

•27/06/2024, 10:24

Decisão

•27/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:24

Decisão

•18/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:05

Decisão

•05/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:55