Execução da Pena 0018467-06.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Guararapes
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FERNANDO RODRIGUES COELHO
CPF
380.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI
OAB/SP 248850
·
CPF
300.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/12/2025, 13:21
Juntada de Ofício
04/12/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:03
Determinada a Regressão de Regime
27/11/2025, 16:42
Conclusos para decisão
27/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025, 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025, 16:50
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (260)
Todas as movimentações
(260)
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/12/2025, 13:21
Juntada de Ofício
04/12/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:03
Determinada a Regressão de Regime
27/11/2025, 16:42
Conclusos para decisão
27/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025, 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025, 16:50
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 16:50
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 20:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2025, 19:45
Conclusos para decisão
05/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 09:34
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:00
Expedição de Ofício.
10/04/2025, 19:55
Expedição de Mandado.
10/04/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 22:00
Conclusos para decisão
07/04/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 17:21
Expedição de Mandado.
03/04/2025, 14:17
Conclusos para decisão
03/04/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio da Silva Frazzatti (OAB 248850/SP) Processo 0018467-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Rodrigues Coelho - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Fernando Rodrigues Coelho, CPF: 380.642.778-09, MTR: 1165609, RG: 463606437, RJI: 192907425-87, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio da Silva Frazzatti (OAB 248850/SP) Processo 0018467-06.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Rodrigues Coelho - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Fernando Rodrigues Coelho, CPF: 380.642.778-09, MTR: 1165609, RG: 463606437, RJI: 192907425-87, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025, 12:28
Expedição de Mandado.
31/03/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025, 15:54
Conclusos para decisão
28/03/2025, 13:47
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 08:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 08:40
Expedição de Alvará.
17/02/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:39
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:17
Homologado o Cálculo
13/02/2025, 16:15
Conclusos para decisão
13/02/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 13:13
Conclusos para despacho
13/02/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:07
Declarada a Remição
12/02/2025, 15:59
Conclusos para decisão
12/02/2025, 15:35
Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:59
Concedida Progressão de regime
16/01/2025, 14:58
Conclusos para decisão
16/01/2025, 13:19
Conclusos para despacho
16/01/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:20
Homologado o Cálculo
11/12/2024, 15:19
Conclusos para decisão
11/12/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 10:26
Conclusos para despacho
11/12/2024, 10:23
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:27
Declarada a Remição
19/11/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:23
Conclusos para decisão
18/11/2024, 16:48
Conclusos para despacho
18/11/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:04
Homologado o Cálculo
01/10/2024, 16:03
Conclusos para decisão
01/10/2024, 15:51
Conclusos para despacho
01/10/2024, 15:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 16:48
Declarada a Remição
27/09/2024, 16:35
Conclusos para decisão
27/09/2024, 15:24
Conclusos para despacho
19/09/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 15:19
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
17/04/2024, 15:04
Conclusos para decisão
17/04/2024, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 12:34
Conclusos para despacho
05/03/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 14:28
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 13:32
Concedida Progressão de regime
23/05/2023, 13:26
Conclusos para decisão
23/05/2023, 11:04
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023, 22:45
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 12:35
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2023, 11:08
Conclusos para decisão
25/04/2023, 16:54
Conclusos para despacho
25/04/2023, 15:44
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 16:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023, 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2023, 16:38
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2023, 15:53
Conclusos para decisão
09/02/2023, 14:24
Juntada de Certidão
09/02/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 06:54
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2023, 10:42
Conclusos para decisão
27/01/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 17:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 17:27
Conclusos para despacho
20/01/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 10:46
Homologado o Cálculo
20/01/2023, 10:42
Conclusos para decisão
19/01/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 11:40
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 11:39
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 09:14
Declarada a Remição
10/01/2023, 09:13
Conclusos para decisão
15/12/2022, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 21:56
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 17:46
Homologado o Cálculo
23/02/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 12:55
Conclusos para decisão
23/02/2022, 12:53
Classe retificada de 1714 para 386
23/02/2022, 11:42
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 11:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/02/2022, 11:07
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 09:28
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 09:28
Homologado o Cálculo
26/04/2021, 17:44
Conclusos para decisão
26/04/2021, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2021, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2021, 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2021, 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2021, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2021, 16:14
Expedição de Ofício.
19/03/2021, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021, 16:06
Conclusos para decisão
19/03/2021, 16:05
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 16:05
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 16:01
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 16:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 16:00
Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2021, 16:00
Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2021, 16:00
Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2021, 15:59
Juntada de Mandado
19/03/2021, 15:59
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 15:59
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 15:59
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 15:59
Distribuído por sorteio
20/11/2020, 18:04
Documentos
Decisão
•
27/11/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 13:15
Decisão
•
05/06/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:34
Decisão
•
09/04/2025, 17:30
Decisão
•
04/04/2025, 17:21
Decisão
•
28/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:40
Decisão
•
13/02/2025, 16:15
Decisão
•
12/02/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 11:05
Decisão
•
16/01/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:25
Ver todos os documentos (105)
Todos os documentos
(105)
Decisão
•
27/11/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 13:15
Decisão
•
05/06/2025, 19:45
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 09:34
Decisão
•
09/04/2025, 17:30
Decisão
•
04/04/2025, 17:21
Decisão
•
28/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:40
Decisão
•
13/02/2025, 16:15
Decisão
•
12/02/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 11:05
Decisão
•
16/01/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:25
Decisão
•
11/12/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 10:26
Decisão
•
19/11/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 16:41
Decisão
•
01/10/2024, 16:03
Decisão
•
27/09/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:35
Decisão
•
17/04/2024, 15:04
Decisão
•
23/05/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 12:35
Decisão
•
26/04/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 16:17
Decisão
•
09/02/2023, 15:53
Decisão
•
30/01/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 17:27
Decisão
•
20/01/2023, 10:41
Decisão
•
10/01/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 11:28
Decisão
•
23/02/2022, 17:45
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:08
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Acórdão
•
23/02/2022, 11:07
Decisão
•
26/04/2021, 17:44
Decisão
•
22/03/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 16:06
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00
Sentença
•
19/03/2021, 16:00