Execução da Pena 0001904-90.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Declarada a Remição

20/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:37

Declarada a Remição

20/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(397)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:21

Decisão

•20/02/2026, 16:37

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Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Declarada a Remição

20/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:37

Declarada a Remição

20/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 15:34

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

29/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:04

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:49

Juntada de Ofício

25/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP) Processo 0001904-90.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA MIRANDA - Vistos. Páginas 1024/1031: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 967/971, 933, 1020 e da decisão proferida nesta data. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP) Processo 0001904-90.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA MIRANDA - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado VITOR FERREIRA MIRANDA, CPF: 443.336.408-81, MTR: 902430-8, RG: 42016705, RJI: 170489264-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, indefiro o pedido de comutação de penas.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP) Processo 0001904-90.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA MIRANDA - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado VITOR FERREIRA MIRANDA, CPF: 443.336.408-81, MTR: 902430-8, RG: 42016705, RJI: 170489264-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, indefiro o pedido de comutação de penas.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:34

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:23

Declarada a Remição

19/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:13

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:02

Declarada a Remição

27/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:46

Concedida Progressão de regime

09/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:21

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:49

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:24

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:28

Declarada a Remição

02/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:18

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:22

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:28

Homologada a Falta Disciplinar

23/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:52

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:35

Decisão

10/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:03

Decisão

20/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2019, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2019, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2019, 18:10

Conclusos para decisão

11/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:15

Processo Entranhado

17/07/2019, 14:15

Incidente Processual Instaurado

17/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:05

Homologado o Cálculo

05/02/2019, 18:05

Conclusos para decisão

23/01/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 12:40

Realizado Cálculo

23/11/2018, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2018, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 08:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2018, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 08:12

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:23

Juntada de Certidão

26/10/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 17:48

Mudança de Classe Processual

09/10/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 15:30

Juntada de Ofício

09/10/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 14:46

Decisão

15/02/2018, 17:08

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2017, 15:30

Apensado ao processo

02/10/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 15:23

Apensado ao processo

31/08/2017, 15:01

Apensado ao processo

31/08/2017, 15:01

Desapensado do processo

31/08/2017, 15:01

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 13:17

Apensado ao processo

10/05/2017, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 17:58

Decisão

•20/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:48

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•27/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:40

Decisão

•19/09/2025, 14:16

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•07/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:42

Decisão

•27/06/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:21

Decisão

•20/02/2026, 16:37

Decisão

•20/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:48

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•27/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:40

Decisão

•19/09/2025, 14:16

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•07/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:42

Decisão

•27/06/2025, 14:34

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Despacho

•09/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:18

Decisão

•28/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Decisão

•20/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:27

Decisão

•11/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:08

Decisão

•19/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:42

Decisão

•12/09/2024, 16:35

Decisão

•27/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:17

Decisão

•16/08/2024, 16:44

Decisão

•16/08/2024, 16:43

Decisão

•09/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:39

Decisão

•09/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:53

Decisão

•06/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:22

Decisão

•29/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:42

Decisão

•02/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 13:56

Decisão

•23/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:15

Decisão

•10/11/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:43

Decisão

•20/08/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:59

Decisão

•11/12/2019, 18:10

Decisão

•05/02/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 12:40

Decisão

•29/10/2018, 17:01

Decisão

•15/02/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 15:23

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Decisão

•10/05/2017, 17:59

Despacho

•10/05/2017, 17:59

Despacho

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58

Sentença

•10/05/2017, 17:58