Procedimento Comum Cível 1010005-35.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.505,38

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

MADEIREIRA JAEL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 19:53

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:30

Decisão

•09/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Monteiro Bergamo (OAB 201343/SP), Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB 204509/SP) Processo 1010005-35.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Madeireira Jael Ltda. - Vistos. Trata-se de manifestação apresentada por MADEIREIRA JAEL LTDA nos autos da ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela de urgência movida em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A requerente informa que, não obstante a decisão proferida às fls. 1144, posteriormente confirma

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:44

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:37

Distribuído por dependência

08/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:18

Decisão

•28/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:28

Sentença

•12/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:46

Decisão

•14/05/2024, 16:19

Decisão

•09/05/2024, 15:20